Depois de 15 meses de atividades, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Poluição Petroquímica da Câmara Municipal de São Paulo concluiu os trabalhos nesta terça-feira (22/8). O documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores integrantes da Comissão após apresentação ao colegiado. São 202 páginas e mais de mil folhas contendo anexos.
Instalada em maio de 2022, a CPI da Poluição Petroquímica apurou denúncias acerca dos efeitos, possíveis causas e origens da poluição e contaminação ambiental na região no entorno do Polo Petroquímico de Capuava (ABC Paulista).
Autor da CPI e presidente da Comissão, o vereador Alessandro Guedes (PT), agradeceu a todos que participaram e contribuíram na construção das investigações. “A CPI foi pioneira em por luz em um problema que existe por aqui, mas que não era tratado por nenhum órgão público”.
O parlamentar afirmou ser necessário aperfeiçoar os mecanismos de controle e medição de poluentes.“Apontamos falhas de todos os lados, mas de nada vai valer se as respostas apresentadas não forem seguidas pelos órgãos responsáveis. Este é um problema complexo, pois tem a questão em abordar algo fora dos limites territoriais do nosso município, além da pauta ser técnica. Não temos servidores públicos que atuam nesta área. Então, precisamos montar um xadrez e com dedicação de muitas mãos para chegarmos ao relatório final”, sublinhou Alessandro Guedes.
Ele também cobrou da Prefeitura da capital e do Ministério Público de São Paulo que providências sejam tomadas em relação ao monitoramento, pesquisas e investigação dos responsáveis.
Já o vereador Marcelo Messias (MDB), relator da CPI, leu o resumo do documento e as conclusões, assim como as recomendações aos órgãos competentes e às empresas localizadas no complexo empresarial no extremo leste do município de São Paulo.
O relatório traz apontamentos às secretarias municipal e estadual de Saúde, além de indicar direcionamentos à Cetesb – agência estadual responsável pelo controle, licenciamento, fiscalização e monitoramento de atividades poluidoras.
TRANSTORNOS – Entre os principais destaques, o inquérito epidemiológico da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), vinculada à secretaria municipal de Saúde de São Paulo, sinalizou que 77% da população da região tem reclamado de ruídos fortes, bem como de odor e fuligem constantes.
“Não dá para acabar a CPI e parar os trabalhos. Todos os órgãos têm responsabilidade muito grande. Já as empresas podem fazer um muro vegetal para diminuir o impacto e instalar câmeras nas saídas das chaminés, além de estarem mais altas para diminuir o impacto que causa na vida de quem mora por lá”, apontou Marcelo Messias.
Monitoramento – Ele disse ainda que “cabe à Cetesb instalar equipamento de monitoramento na região – o mais próximo está em Itaquera”. Outros pontos importantes que constam no relatório final é que as secretarias municipal e estadual de Saúde passem a monitorar crianças de 0 a 5 anos por intermédio de uma CID (Classificação Internacional de Doenças) a fim de verificar a incidência da Tireoidite de Hashimoto na área do entorno do Polo, além da criação de um grupo intermunicipal envolvendo Mauá, Santo André e São Paulo, para continuar a apurar as atividades no parque industrial.
Comunicação do vereador Alessandro Guedes (PT/SP)
Fotos: Roberto Vieira
23/08/2023
