Oitiva com representantes da CETESB reforça necessidade de licenciamento rigoroso, estudos ambientais e convoca Fundação Florestal para prestar esclarecimentos
A CPI do Pantanal, presidida pelo vereador Alessandro Guedes (PT), realizou nesta quinta-feira (26) uma importante oitiva com representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), dando mais um passo decisivo nas investigações sobre as enchentes históricas que atingem o Jardim Pantanal, na zona leste da capital. O encontro teve como foco esclarecer o papel do órgão ambiental, identificar possíveis falhas na gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê e definir encaminhamentos concretos para proteger a população.
Presidente da CPI cobra respostas e reforça compromisso com moradores
Durante a sessão, Alessandro Guedes destacou que as diligências já realizadas pela comissão e os depoimentos colhidos são fundamentais para construir soluções estruturais e responsabilizar eventuais omissões.
“A diligência que realizamos na região foi extremamente proveitosa. O que coletamos em campo, no sobrevoo do dia 12/02 e nas oitivas vai fortalecer o relatório final e contribuir diretamente para apontar soluções concretas. Nosso compromisso é garantir respostas e justiça para as famílias que convivem com enchentes há décadas”, afirmou o presidente da CPI.
O parlamentar também manifestou preocupação com intervenções ambientais fora da capital, especialmente aterros em municípios vizinhos, que podem estar alterando o fluxo natural das águas e agravando os alagamentos no Jardim Pantanal.
“Há indícios de que intervenções em áreas próximas como Guarulhos estejam impactando diretamente a zona leste de São Paulo. A CPI vai investigar a fundo essas ações e cobrar responsabilidades, porque não é aceitável que milhares de moradores continuem sofrendo com esse problema histórico.”
CETESB aponta papel no licenciamento e destaca necessidade de controle ambiental
Representando a CETESB, os assistentes executivos Antonio Luiz Lima de Queiroz e Claudionor Bernardo Junior explicaram que o órgão atua como responsável pelo licenciamento ambiental e pela análise de intervenções na APA da Várzea do Rio Tietê.
Antonio Luiz ressaltou a função técnica da companhia no processo:
“O papel da CETESB é colaborar como órgão licenciador do Estado para garantir melhor controle das intervenções na área de proteção ambiental, que podem contribuir para as enchentes.”
Ele também destacou o apoio técnico oferecido ao poder público:
“Estamos à disposição para oferecer informações, orientar o licenciamento e dar suporte técnico, inclusive em situações de obras emergenciais, para que as ações ocorram dentro das normas ambientais.”
Os representantes ainda defenderam a adoção de soluções baseadas na natureza, como os chamados “parques esponja”, áreas verdes planejadas para absorver e reter água da chuva, reduzindo o risco de enchentes em regiões vulneráveis.
Além disso, a CETESB se comprometeu a verificar possíveis níveis de contaminação ambiental no Jardim Pantanal e encaminhar relatórios técnicos à comissão, após questionamentos sobre a presença de poluentes e metais pesados na região.
Vice-presidência destaca apuração de responsabilidades e soluções
A vice-presidente da CPI, Marina Bragante (REDE), enfatizou que a investigação busca identificar falhas institucionais e garantir ações concretas para o território.
“Precisávamos entender o que deu errado, quem não fez o que precisava ser feito e, principalmente, o que podemos propor para evitar que essa situação continue se repetindo. A CPI tem o papel de agir e apontar caminhos reais para proteger a população”, declarou.
27
Requerimentos aprovados ampliam investigação sobre impactos ambientais e de saúde
Durante a reunião, os vereadores aprovaram importantes medidas para aprofundar a apuração:
- Solicitação de estudo epidemiológico nas Unidades Básicas de Saúde da região;
- Pedido de coleta e análise de sangue de crianças para identificar possíveis metais pesados e contaminações;
- Estudos ambientais sobre qualidade da água e do solo;
- Convocação de representantes da Fundação Florestal para esclarecer o Plano de Manejo da APA da Várzea do Rio Tietê.
Segundo Alessandro Guedes, essas ações são essenciais para dimensionar os impactos reais das enchentes sobre a saúde e o meio ambiente.
“Não estamos tratando apenas de alagamentos, mas de um grave problema ambiental e de saúde pública. Vamos aprofundar as investigações, ouvir todos os órgãos responsáveis e apresentar soluções definitivas.”
