A Rede Nossa São Paulo publicou nesta terça-feira, 5, um estudo que identifica alta de 167% nos caso de feminicídio e de 51% nas ocorrências de violência contra a mulher na capital paulista. Os dados são do Mapa da Desigualdade 2019 e indicam que os distritos da Sé e da Barra Funda concentram as maiores taxas de ocorrência nos dois indicadores.
A pesquisa foi produzida com base nos números informados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP); o local onde as vítimas sofreram as ocorrências determina o distrito em que será contabilizado o registro.
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É importante considerar, entretanto, que esse tipo de violência costuma ser subnotificada e os números reais podem ser maiores daqueles apresentados no levantamento.
Chama atenção, entretanto, a análise do orçamento produzida pela assessoria técnica da Liderança do PT na Câmara Municipal constatando que, no mesmo período, a Prefeitura de São Paulo usou apenas 26% do orçamento destinado às políticas para as mulheres: em 2018 dos R$ 29,6 milhões aprovados foram utilizados apenas R$ 7,7 milhões.
A gestão tucana no município de São Paulo acabou com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, criada pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Atualmente a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da coordenação de Políticas para as Mulheres, é a responsável pela maioria dos serviços, equipamentos e políticas para as mulheres.
SERVIÇOS SOB GESTÃO DO MUNICÍPIO
O município de São Paulo possui cinco Centros de Cidadania da Mulher (CCMs) – Capela do Socorro, Itaquera, Parelheiros, Perus e Santo Amaro –, que são espaços de formação para a cidadania e qualificação profissional, com foco na autonomia financeira. Alguns CCMs também dispõem de atendimento realizado pela Defensoria Pública.
Existem também quatro Centros de Referência a Mulheres em Situação de Violência (CRMs) – Brasilândia, Capão Redondo (CRM Maria de Lourdes Rodrigues), Centro (25 de Março) e Vila Mariana (CRM Casa Eliane de Grammont), que são equipamentos que oferecem às mulheres em situação de violência atendimento psicológico, social e jurídico. Os CRMs dispõem de atendimento realizado pela Defensoria Pública para ações judiciais cíveis (guarda dos/as filhos, pensão, divórcio, etc.) e criminais.
Já em 2017, primeiro ano de João Doria à frente da prefeitura de São Paulo, o CRM Onoris Ferreira Dias, localizado em São Miguel, foi fechado sob alegação de problemas na prestação de contas da entidade que fazia a gestão do serviço; entretanto, passados três anos o serviço ainda não foi restabelecido. O equipamento havia sido inaugurado em 2016, durante a gestão Haddad, após reivindicações de entidades de defesa das mulheres na região, e estava localizado em um dos dez distritos apontados pela pesquisa da Rede Nossa São Paulo com os maiores índices de violência contra mulheres da cidade.
Já os Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCMs), que estão sob gestão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), oferecem serviços de atendimento social, psicológico, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade social. Existem 15 unidades espalhadas pela cidade.
Há ainda uma Casa de Passagem e uma Casa Abrigo, cujos endereços não são divulgados para manter a segurança das mulheres acolhidas. A gestão Haddad deixou em andamento as obras e recurso para a implantação de mais uma Casa de Passagem. O prédio está fechado, o convênio para oferta do serviço não foi realizado e não há previsão de entrega.
No orçamento de 2018, a bancada feminina na Câmara atuou para dar mais transparência ao orçamento das políticas para mulheres, destinando recursos diretamente para os equipamentos. Contudo, diante da baixa capacidade de execução que a Prefeitura de São Paulo tem demonstrado nas políticas para as mulheres, o quadro da execução demonstra a utilização dos recursos previstos nas dotações mais genéricas e, mesmo assim, bem aquém do previsto.
CASA DA MULHER BRASILEIRA
Por fim, esta semana foi anunciada a inauguração, no próximo dia 11 de novembro, às 11h, da Casa da Mulher Brasileira (CMD), cujas obras foram finalizadas em novembro de 2016 e a previsão era de que a inauguração ocorresse até o final do primeiro semestre de 2017. O Governo Federal garantiu a construção e garantiria compra de equipamentos como móveis, computadores e demais utensílios; já a Prefeitura faria a manutenção, o que incluía a compra de insumos de funcionamento e limpeza, contratação de vigilância e transporte e, o mais importante, garantir os recursos humanos necessários.
Vale ressaltar que o equipamento foi idealizado no bojo do Programa “Mulher, viver sem violência”, lançado em 2013 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, ainda no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT), e previa a instalação de uma CMB em cada capital. Trata-se da implantação, no mesmo local, de diferentes instituições públicas especializadas para acolher mulheres vítimas de violência: atendimento social, psicológico, jurídico, alojamento de curta duração, Delegacia da Mulher, Juizado Especial, Promotoria Pública, Defensoria Pública, brinquedoteca para as crianças permanecerem enquanto as usuárias são atendidas, capacitação para autonomia econômica e encaminhamento para emprego; tudo isso em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com os serviços da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
