Orçamento para Mulheres, LGBTs e Igualdade Racial em debate

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A Liderança do PT na Câmara Municipal de São Paulo realizou a segunda oficina temática para discutir a peça orçamentária apresentada pelo Executivo para 2020 (PL 647/2019). Desta vez, a discussão foi sobre os recursos destinados à Direitos Humanos, com foco nas políticas para mulheres, população LGBT e promoção de igualdade racial. A oficina aconteceu na terça-feira, 22, na sala de reuniões da Bancada e uma série de encaminhamentos foram apresentados; o grupo se reúne novamente na próxima quarta-feira, dia 30, às 18h, no mesmo local.

A primeira discussão foi sobre Moradia e contou com a participação de entidades e lideranças que atuam nos movimentos organizados em São Paulo.

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Assim como na primeira oficina, a assessoria técnica de Finanças da Bancada também produziu uma apresentação sobre a peça orçamentária, agrupando os valores destinados para cada área em diferentes secretarias. Vale lembrar que a gestão Doria/Covas acabou com as secretarias de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial e reduziu o papel da coordenação LGBT, responsável por um dos maiores orçamento da Secretaria de Direitos Humanos Cidadania (SMDHC) durante a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).

Assim, a política de direitos humanos, que era realizada por pelo menos três secretarias, hoje tem todo o orçamento centralizado apenas em uma – Direitos Humanos. E, se em 2016 os valores orçados exclusivamente para esta pasta eram de R$ 134,2 milhões, a previsão para 2020 é dramática, pois houve uma redução total de R$ 35,5 milhões nos recursos. A situação fica ainda pior quando é observado apenas o orçamento de SMDHC, que caiu de R$ 134 milhões em 2016 para R$ 87,2 milhões em 2019.

É preciso considerar que, apesar de haver uma previsão de ampliação nos recursos da pasta para 2020, já que seu orçamento subiu para R$ 105,2 milhões, este incremento se deve a um remanejamento de recursos: os Conselhos Tutelares, atualmente alocados na Secretaria Municipal de Assistência Social, estão voltando para Direitos Humanos e Cidadania. Assim, dos R$ 105,2 milhões previstos para SMDHC, R$ 37,1 milhões correspondem ao orçamento destinado ao funcionamento dos Conselhos Tutelares; sem os Conselhos Tutelares o orçamento de Direitos Humanos cai de R$ 87,2 milhões (2019) para R$ 68,1 milhões (2020).

POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Como as políticas para mulheres são executadas por diferentes secretarias, o estudo produzido pela Liderança do PT reuniu os valores orçados para as políticas para as mulheres em dois grupos: Políticas Específicas para as Mulheres, com as dotações de equipamentos e ações diretas para a área; e as Políticas de Impacto para as Mulheres, nas quais constam ações que de alguma maneira incidem sobre elas, como moradia e iluminação pública.

Ao observar a execução das Políticas Específicas para as Mulheres, identificou-se uma queda, de R$ 22,5 milhões para R$ 19,5 milhões, variação negativa de 13%. Em 2018 houve um grande esforço da bancada feminina, com a participação intensa da vereadora Juliana Cardoso (PT), para ampliar o orçamento destinado às políticas para as mulheres: a proposta encaminhada pelo Executivo era de R$ 18,9 milhões e, depois de muito diálogo, o Legislativo aprovou o Orçamento 2018 com R$ 29,6 milhões. Entretanto, vale observar que foram liquidados apenas R$ 7,7 milhões, o que demonstra uma baixa capacidade de execução orçamentária do atual governo.

Já em relação às Políticas de Impacto para as Mulheres a queda foi de 51,8% – de R$ 693 milhões em 2016 para R$ 334 milhões em 2018 – já que os gastos com iluminação pública foram reduzidos em 63,5% (menos R$ 351 milhões) e com aluguel social em caíram 12,1% (corte de R$ 12,1 milhões).

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

O orçamento para as políticas de promoção da igualdade racial registrou uma brusca queda nos valores liquidados, de R$ 14,1 milhões em 2016 (último ano da gestão Haddad) para R$ 1,5 milhão em 2017 (primeiro ano da gestão Doria/Covas).

As ações do Plano Juventude Viva, carro chefe da política na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com execução de R$ 2,1 milhões em 2016, foi encerrado em 2017 e não executou um real desde 2018. No mesmo ano, a liquidação de R$ 549 mil deve-se quase que exclusivamente à manutenção e operação dos Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial de Cidade Tiradentes e Parque Edu Chaves.

POLÍTICAS LGBTs

Diferente das políticas para as mulheres e de promoção da igualdade racial,  os recursos destinados às políticas LGBTs estão maiores, passando de R$ 8,7 milhões em 2016 para R$ 10,6 milhões em 2018. O aumento aconteceu em duas dotações: manutenção e operação dos equipamentos públicos voltados ao atendimento da população LGBT (R$ 4,7 milhões) e políticas, programas e ações para população LGBT (R$ 5,6 milhões).

Contudo, os valores liquidados não confirmam este aumento, já que houve um recuo em relação à gestão Haddad: em 2016 foram executados R$ 7,1 milhões; em 2017 os valores foram reduzidos para R$ 5,7 milhões; por fim, em 2018 houve uma elevação (R$ 6,3 milhões), mas insuficiente para superar os valores executados no último ano do governo petista.

ENCAMINHAMENTOS

As discussões sobre a possibilidade de elaboração de um conjunto de emendas ao PL do Orçamento giraram em torno da necessidade de ampliar a capacidade de atendimento dos equipamentos, especialmente aqueles que trabalham com o atendimento de mulheres vítimas de violência. Também foi pensado um aporte para a realização da conferência municipal de políticas para as mulheres e para atividades em dadas importantes, como o 8 de março, 25 de julho, 29 de agosto, 20 de novembro, além dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres (20 de novembro a 10 de dezembro).

As participantes também conversaram sobre a necessidade de ressignificar rubricas, como a que se destina a desocupação de prédios públicos, pra que sejam realizadas ações de recuperação destes espaços, e a que trata da fiscalização de ambulantes, para haver ampliação dos alvarás. Além disso, a discussão acerca de mecanismos para ampliar a transparência na execução orçamentária também recebeu destaque.

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