Em desrespeito à lei Cidade Limpa, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) autorizou a instalação de 12 placas publicitárias na avenida Brasil, uma das vias mais importantes da cidade. As placas foram colocadas ali para enaltecer o projeto Jardim Brasil, por meio do qual paisagistas e empresas bancaram a recuperação de canteiros da avenida.
Nos anúncios consta o símbolo da prefeitura e do Cidade Linda, programa de zeladoria da gestão Doria, além dos nomes das empresas doadoras e dos paisagistas responsáveis pelos projetos de revitalização dos canteiros.
As placas, porém, estão em desacordo com a Cidade Limpa, que entrou em vigor em 2007 para combater a poluição visual na cidade. Elas foram implantadas sem autorização da CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), órgão formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
As placas também estão em conflito com o decreto 57.583/2017, assinado pelo próprio prefeito Doria, que instituiu o programa Adote uma Praça. Pelo decreto do tucano, as mensagens indicativas dos termos de cooperação devem ter dimensões máximas de 60 centímetros de largura por 40 centímetros de altura e afixadas à altura máxima de 50 centímetros do solo.
As placas da avenida, no entanto, têm cerca de dois metros de altura por dois metros de largura e fazem parte da política de doações privadas, uma das bandeiras de Doria, mas vista como pouco transparente pela maioria da população, segundo o Datafolha.
Nesta terça (15), o presidente da CPPU, Luís Eduardo Surian Brettas, diz ter enviado uma notificação ao prefeito regional de Pinheiros, Paulo Mathias. No documento, a comissão cobra providências e alerta que os infratores estão sujeitos às penas previstas na lei Cidade Limpa, entre as quais multa de R$ 10.000 por placa.
“Ele [Mathias] precisa formalizar com o cooperante que aquilo está desconforme. A gente está em uma fase ainda de adaptação, em que está todo mundo pressionado para conseguir viabilizar e operacionalizar a cidade, então muitas vezes nem todos os participantes da gestão conhecem todas as legislações”, disse o presidente da comissão de proteção.
“Neste primeiro momento a gente está indicando que alguma atitude imediata tem que ser tomada”, completou.
A situação, porém, é inusitada. Ao mesmo tempo em que é o órgão encarregado de fazer a fiscalização da Cidade Limpa na região da avenida Brasil, a prefeitura regional de Pinheiros é a responsável pela irregularidade. O projeto de paisagismo da avenida foi implantado pelo próprio prefeito regional de Pinheiros, segundo informe publicado pela gestão em seu site no dia 6 de agosto.
“Além do projeto paisagístico, serão instaladas bandeiras do Brasil ao longo da via. Elas fazem parte do programa ‘Nossas Bandeiras’, que visa resgatar o patriotismo na cidade de São Paulo”, disse Mathias, à época. Doria acompanhou o hasteamento de uma das bandeiras.
“Toda a competência pela fiscalização do que está no logradouro público é do prefeito regional. A tomada de decisão é dele”, diz Brettas.
Com a parceria, as empresas Beach & Country Artefacto e Farah Service serão responsáveis pela manutenção da avenida Brasil pelos próximos 36 meses.
Em sua página na internet, a Prefeitura de São Paulo afirma que a poluição visual “prejudica o bem estar” e promete ser “rigorosa” na fiscalização da lei Cidade Limpa. Pede ainda que os moradores denunciem propagandas irregulares ao telefone 156.
PREJUÍZOS
O secretário-adjunto de Prefeituras Regionais de Doria, Fábio Lepique (PSDB), participou de reunião da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana nesta terça-feira (15). Nela, disse que “qualquer irregularidade identificada será sanada”, referindo-se às placas instaladas na avenida Brasil.
“Se está fora do padrão, vai ter que entrar no padrão. Vamos apurar o porquê de ter sido feito assim. Há uma legislação bastante clara de como deve ser aplicada. Se irregularidade tiver, será sanada”, disse Lepique à Folha, afirmando que a infração é de pequena proporção. “Se foi um erro, foi um erro bem simples de ser sanado, nada que vá trazer grandes prejuízos à cidade.”
Lepique ainda acrescentou que a apuração da infração deverá ser feita na prefeitura regional de Pinheiros. “A autorização de colocação da placa é sempre da prefeitura regional. No caso, é com a prefeitura regional de Pinheiros. É com ela que será apurado o porquê de ter sido feito fora do padrão.”
Em nota, a prefeitura regional de Pinheiros disse não ter sido notificada pela CPPU até o momento, e não se pronunciou sobre as providências que serão tomadas em relação às infrações.
Fonte: Folha de São Paulo
Foto: Prefeitura Municipal de São Paulo
