A Comissão de Finanças e Orçamento havia convocado o Secretário Municipal de Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre a falta de coordenadores nos CRAS, CREAS e Centros PopRua, ao menos 38 postos de trabalho de coordenação estão vagos.
O vereador Alessandro Guedes, presidente da Comissão de Finanças, conduziu durante a manhã de hoje (25/09) audiência pública de prestação de contas da Prefeitura de São Paulo, acompanhado pela vereadora Soninha. Na abertura da reunião ordinária não havia quórum necessário para abrir a oitiva com o Secretário Adjunto de Assistência Social, a primeira reunião da Comissão de Finanças barrada pelo Executivo no ano.
A manobra ocorreu pela gravidade dos fatos. O Plano Municipal de Assistência Social (PLAS – 2014/2017) apontava para a necessidade de contratação de pelo menos 825 assistentes sociais no município. Para tanto, em 2014 foi realizado concurso público para o preenchimento de 370 vagas. Após a homologação do concurso menos da metade dos profissionais foram convocados. Ainda era imprescindível a contratação de, ao menos, 150 assistentes sociais, mas a Secretaria Municipal de Governo vetou a contratação no início deste ano e o concurso expirou, impossibilitando a reposição de profissionais.
No final de 2016 o Ministério Público havia ajuizado ação para contratação de assistentes sociais por meio de concursos para os postos de trabalho de coordenação em CRAS, CREAS e CentroPop que eram ocupados por cargos comissionados, o MP aguardou por três anos a contratação de servidores concursados, como não houve nenhum encaminhando por parte da prefeitura solicitou a imediata demissão dos comissionados no início de 2019.
A Prefeitura exonerou os comissionados e não chamou os assistentes sociais aprovados no concurso o que aumentou a precarização dos serviços. O custo desta contratação seria inferior a R$ 5 milhões anuais, valor que contrasta com a afirmação do Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo, de que a Prefeitura de São Paulo fechou o ano de 2018 com mais de R$ 800 milhões livres no caixa municipal.
Agora para resolver o problema a Secretaria Municipal de Assistência Social depende de uma situação absurda, o órgão somente consegue contratar os assistentes sociais que passaram no concurso e entraram com ação judicial para garantir a sua nomeação pela justiça. Como a arrecadação nos últimos três anos superou a inflação, há cargos vagos e existe demanda pelos serviços, a justiça solicita de imediato a nomeação dos aprovados no concurso, uma distorção gritante pela inoperância do governo Covas.
Se o governo Bruno Covas ao invés de concentrar esforços para derrubar uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento aplicasse toda a sua energia para contratação de servidores o problema estaria resolvido ainda em 2017.
Como não houve quórum para abertura da reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Alessandro Guedes abriu uma reunião de trabalho para ouvir os representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, entretanto, a reunião de trabalho não permite a aprovação de encaminhamentos.
