Apenas 31,5% do orçamento das obras do Programa Pode Entrar estão em operação
A Secretaria Municipal da Fazenda congelou 100% dos R$ 3,5 bilhões do Programa Pode Entrar na abertura da execução do orçamento municipal, dia 15 de janeiro. Portanto, um orçamento superior ao da maioria das cidades paulistas iniciou inteiramente bloqueado.
O primeiro descongelamento efetivo ocorreu em 7 de março de 2025, no valor de um bilhão e oitenta milhões de reais com recursos oriundos de empréstimos. O município previa investir diretamente R$ 502 milhões, mas somente R$ 4,9 milhões foram empenhados e R$ 255 milhões foram cortados. Portanto, apenas 31,5% do orçamento para o andamento das obras do Pode Entrar está em operação.
A Secretaria Municipal de Habitação reclamou nas audiências públicas do orçamento 2025 que o seu orçamento estaria subestimado, sendo insuficiente para honrar com todos os compromissos. Contudo, o órgão não recebeu complementação e teve os seus recursos bloqueados.
A habitação é uma área com grande volume de contratos em execução, o bloqueio nesses casos atrasa o andamento de obras e onera o município, diferente de outras dotações em que o bloqueio significaria apenas o adiamento de uma licitação.
O município possui 41,7 mil unidades habitacionais de interesse social contratadas. A maioria por meio do Pode Entrar Aquisições contratadas em 2023 e 2024. Em 2022, o maior número de unidades contratadas ocorreu por meio do Pode Entrar Entidades (3.414 unidades). O congelamento paralisa as obras das unidades contratadas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o município só pode fazer novos investimentos com a aplicação adequada dos projetos em andamento, contudo, é notório que tal mecanismo precisa ser aperfeiçoado, pois há unidades contratadas que não estão sendo executadas pelo município.
