O vereador Senival Moura, líder da bancada do PT, protocolou ofício solicitando o estudo do impacto financeiro da reforma tributária no município que subsidia as posições anunciadas pelo chefe do Poder Executivo municipal. Tendo em vista, a importância do debate para a cidade de São Paulo e a divergência dos anúncios sobre o impacto financeiro, de R$ 1 bilhão por ano para R$ 17 bilhões por ano.
Histórico de declarações
A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou na Câmara Municipal de São Paulo, em audiência pública realizada no dia 29 de agosto de 2019, estudo de impacto financeiro da reforma tributária em que estimativa o impacto médio, de R$ 1 bilhão por ano, nos 10 primeiros anos de implementação da reforma tributária, cálculo com base nos critérios da PEC 45/2019. Confira a apresentação aqui.
Na ocasião o atual prefeito, Ricardo Nunes, ocupava o cargo de vereador, e defendeu que a Câmara Municipal de São Paulo aprovasse uma moção de apoio pela aprovação da PEC 15/2019.
Em 12 de abril de 2023, a Folha de São Paulo publicou a seguinte matéria: “Ricardo Nunes pede que reforma tributária deixe ISS de fora para não prejudicar São Paulo”, em que o prefeito estimava o impacto da reforma tributária em R$ 10 bilhões.
Em 16 de maio de 2023, o G1 publicou a matéria com o título: “Nunes critica reforma tributária e diz que cidade de SP perderá R$ 17 bilhões com o texto”, em que o atual prefeito estima o impacto da reforma em R$ 17 bilhões.
Em 19 de maio de 2023, a revista veja publicou a matéria “A crítica de Ricardo Nunes à reforma tributária: ‘Não resolve a economia’”, o qual afirmou que o impacto da reforma tributária no município de São Paulo seria de R$ 15 bilhões ao ano.
Em 06 de junho de 2023, Ricardo Nunes concedeu entrevista para o jornal Estadão, em que novamente apresentou que o impacto da reforma tributária seria de R$ 15 bilhões ao ano.
