matéria atualizada em 9 de outubro de 2019
Milhares de sem-teto ocuparam as ruas de São Paulo nesta segunda-feira, 7, na jornada de lutas do Dia Mundial Sem-teto. O ato é uma ação dos movimentos de moradia e tem referência no Dia Mundial do Habitat, comemorado anualmente na primeira segunda-feira de outubro. A data foi criada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1985 e celebrada pela primeira vez em 1986, com o objetivo de reflexões acerca da necessidade de assegurar direitos básicos e possibilitar uma vivência adequada a todas as pessoas, inclusive a moradia digna.
Os movimentos divulgaram uma carta pedindo a solidariedade e a participação da população nos atos em todo o País e pontuando as principais reivindicações para o governo federal. Dentre as pautas apresentadas pelos sem-teto está a luta contra o desmonte das políticas voltadas para a habitação, mobilidade e regularização fundiária, além da defesa do acesso à terra para as famílias de baixa renda. Também marcharam contra a privatização da Caixa Econômica Federal e demais bancos públicos, assim como do serviço de saneamento.
Leia a íntegra da Convocatória do Dia Mundial do Sem Teto
Além disso, os movimentos pedem o descongelamento das verbas do Minha Casa, Minha Vida, a retomada da modalidade Entidades do programa – na qual as organizações ligadas a movimentos sociais fazem a gestão de recursos e obras –, a retomada das obras paralisadas e a não repartição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com os bancos privados, mantendo o uso dos recursos na construção de moradia popular.
Paralisado desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, o Minha Casa, Minha Vida tem ainda 1,6 milhão de moradias inacabadas, contratadas ainda no governo do PT. O governo de Jair Bolsonaro (PSL) aprofunda esse desmonte, planejando cortar o subsídio para a população de baixa renda, além de eliminar a faixa específica para quem ganha até 1,5 salário mínimo.
De acordo com os organizadores, além de São Paulo, outras 15 capitais foram palco de protestos, entre elas Salvador, Belo Horizonte, Maceió, Rio de Janeiro, João Pessoa, Recife, São Luís, Goiânia, Manaus, Porto Alegre e Belém. Na capital paulista, os movimentos partiram de quatro pontos da região central: Largo do Paissandu, Praça Princesa Isabel, Museu Catavento e Pátio do Colégio. O destino foi a sede do Ministério da Economia, no Pacaembu, região central da cidade, onde os manifestantes realizaram um ato político.
CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Os sem-teto também pediram o fim da criminalização dos movimentos sociais e o fim da perseguição contra lideranças. Desde o ultimo dia 25 de junho, Preta Ferreira, Edinalva Franco, Angélica dos Santos Lima e Sidney Ferreira da Silva estão presos, com base na investigação feita a partir de uma carta anônima e como desdobramento da apuração do incêndio no edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandú, em 1º de maio de 2018. Ocorre que as lideranças detidas não tinham qualquer relação com esta ocupação e atuavam em movimentos diferentes.
Carmem Ferreira, que já havia sido absolvida de um processo semelhante em janeiro desse ano, e Manoel Del Rio são duas outras lideranças perseguidas, mas tiveram o pedido de prisão revertido após a justiça acatar pedido de Habeas Corpus. Assim como a prisão ilegítima de Lula, encarcerado em Curitiba desde abril de 2018 e impedido de disputar as eleições, os advogados e a militância apontam para um processo viciado e repleto de brechas nas investigações.
As intervenções durante o ato pontuaram o quanto esses movimentos lutam para assegurar o direito à moradia, previsto na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades, além de oferecer utilidade aos prédios e propriedades abandonadas por especuladores imobiliários nos centros urbanos, com a finalidade de se tornarem habitações sociais.
O déficit habitacional em São Paulo é de 358 mil novas moradias. Contudo, o município possui 1.385 imóveis ociosos, abandonados, subtilizados, sem edificações ou sem função social. Além disso, outros 830 mil domicílios estão localizados em assentamentos precários nas margens de córregos, palafitas e construídos com madeiras, por exemplo, necessitando, portanto, de regularização e melhorias. Os dados constam no Plano Municipal de Habitação, apresentado pelo Executivo em 2016.
Fotos: Divulgação/CMP
