Os vereadores das bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vêm manifestar enorme preocupação com o processo de concessão de aeroportos, com destaque para o Aeroporto de Congonhas.
Sabe-se que, nas negociações, o valor da outorga das 15 concessões representará apenas três anos do faturamento da Infraero em função da venda de 62% dos ativos. Sem contar a ameaça de comprometimento do caráter social de desenvolvimento da empresa através do incremento da aviação regional, tão importante para nosso país de dimensões continentais.
A concessão do Aeroporto de Congonhas parte da premissa da ampliação do número de voos, no entanto, não há estudo de impacto ambiental e nem de mobilidade que possam medir as implicações do aumento de gases poluentes, de ruído e do trânsito. Ao menos 12 associações de moradores do entorno rejeitam a proposta de ampliação dos voos e dos possíveis impactos que possam causar, como o declínio da qualidade de vida nos bairros do entorno.
Fica claro que o processo anteriormente iniciado está relacionado com um projeto mais amplo, o qual refutamos, na medida em que se associa ao enfraquecimento da INFRAERO como empresa pública nacional com quase 50 anos de existência.
Por último, mas não menos importante, é preciso ressaltar que esse processo coloca em risco o sustento de mais de 5 mil famílias de trabalhadores dessa empresa, motivo pelo qual não se pode proceder com a assinatura dos contratos de concessão, sob o risco de colocar em vulnerabilidade as suas condições de vida e de trabalho.
Nos posicionamos pela suspensão das assinaturas, a fim de que se proceda com o adequado levantamento de riscos e seja conferida maior racionalidade e eficácia ao processo.
Bancadas do PT e do PSOL
São Paulo, 29 de março de 2023
