NOTA DA BANCADA DO PT SOBRE A VOTAÇÃO DO PL 180/2020

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Diante do atual cenário de crise sanitária devido à pandemia mundial provocada pelo coronavirus, a Bancada de vereadores do PT de São Paulo reafirma o seu compromisso com a população da nossa cidade, com especial atenção para aqueles e aquelas que encontram-se em situação mais vulnerável do ponto de vista da saúde, da economia e em decorrência da necessidade de isolamento.

Entendemos que o momento exige capacidade de superar disputas políticas e concentrar esforços no que é melhor para enfrentar essa crise. É exatamente por isso que não abriremos mão do papel típico do Legislativo, que é a fiscalização do Executivo.

Assim, em relação ao PL 180/2020, que trata de medidas excepcionais durante a situação de emergência e calamidade pública, na manhã desta quarta-feira 25, a Bancada do PT se reuniu virtualmente e decidiu o seguinte:

1. Votar FAVORAVELMENTE ao projeto no Congresso de Comissões;

2. Votar FAVORAVELMENTE ao projeto em primeira votação;

3. Apresentar um conjunto de emendas, elaboradas e assinadas coletivamente pelos vereadores e vereadora do PT, que tem o objetivo de proteger trabalhadores e trabalhadoras, inclusive informais ou desempregados, neste período de pandemia, bem como assegurar atenção à população de rua e ampliar o escopo das medidas de prevenção e proteção;

4. A posição da Bancada do PT na segunda votação dependerá da incorporação pelo Governo de nossas emendas ao texto final do projeto, especialmente a proposta da Renda Básica Emergencial, que prevê a destinação de recursos financeiros aos mais vulneráveis nesta crise, ampliando a proposta do governo de auxílio exclusivo aos trabalhadores de empresas de ônibus.

Vereador Alfredinho – Líder
BANCADA DE VEREADORES DO PT
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

São Paulo, 25 de março de 2020

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