Grupo de manifestantes detidos no ano passado, em São Paulo, serão julgados no próximo dia 22.
A Bancada de Vereadores do PT de São Paulo presta solidariedade aos jovens que foram detidos pela Polícia Militar no dia 04 de setembro do ano passado, no Centro Cultural São Paulo (CCSP), por saírem às ruas para protestar contra o governo ilegítimo de Michel Temer.
Consideramos o episódio da prisão das 21 pessoas, entre elas três adolescentes, uma ação arbitrária das polícias do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e do Ministério Público Estadual, que teve como o único objetivo de constranger e impedir o direito à manifestação dos jovens envolvidos.
A presença do militar infiltrado Willian Pina Botelho, que se passou por “Balta Nunes” e foi o responsável por armar uma cilada para o grupo, foi ignorada na peça de acusação do promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza, que condenou os jovens por crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) e corrupção de menores (art. 244-B da Lei 8069/90). Mesmo sem provas, a denúncia foi acolhida pela juíza Cecília Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, que marcou para o dia 22 de setembro, às 14:30, a audiência de instrução e julgamento dos acusados.
É importante frisar que, mesmo sem nenhum dos envolvidos ter passagem pela polícia, os manifestantes ficaram 24 horas no Departamento Estadual de Investigações Criminais, onde seus depoimentos foram colhidos sem a presença de advogados e, no caso dos adolescentes, sem a presença do Conselho Tutelar ou dos pais e responsáveis. Assim como Rafael Braga, jovem negro, pobre, da periferia do Rio de Janeiro, detido nas manifestações de junho do ano passado por carregar consigo uma garrafa de Pinho Sol, as provas utilizadas contra os jovens detidos em São Paulo foram frascos de vinagre e materiais de primeiros socorros, deixando claro a intenção de restringir o direito a protesto.
A Bancada de Vereadores do PT de São Paulo é a favor da livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão, direitos assegurados na Constituição Federal, e entende que se manifestar contra o desmonte das políticas públicas no Brasil é um ato democrático e necessário, não criminoso.
Veja a leitura da nota no plenário pelo vereador Antônio Donato:
