Em sessão extraordinária que durou pouco menos de duas horas, realizada na tarde desta terça-feira (20/12), os vereadores aprovaram por 30 votos a dois o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 509/2016, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para 2017 — ano em que a cidade mudará sua gestão no Executivo—, no valor total de 54,694 bilhões.
Ao todo, foram 947 emendas acolhidas de forma total ou parcial, de um montante de pouco mais de seis mil propostas de emendas recebidas. O relator da peça orçamentária, vereador Atílio Francisco (PRB), destacou que apesar das dificuldades, a peça obteve avanços durante o tempo em que a proposta enviada pelo Executivo tramitou na Casa.
O parlamentar comentou sobre a verba de R$ 200 milhões que estava na Secretaria de Governo e foi realocada para o setor de transportes. Atílio explicou que este valor tem um direcionamento específico.
“Ficou caracterizado que esse recurso vai ser usado para a publicidade de educação de trânsito. Então, qualquer pessoa que utilizar esse recurso vai ter que fazê-lo com objeto de instruir a população com relação à prevenção de acidentes, eu creio que isso será muito benéfico para a cidade”, comentou.
Limpeza urbana
Sobre a diminuição de cerca de R$ 88 milhões na verba de limpeza urbana em detrimento de obras que devem ser realizadas na cidade, o relator afirma que esse encolhimento não afetará os serviços, tampouco vá gerar demissões.
“Eu acho que o estabelecido no orçamento contempla sim aquilo que as empresas necessitam para fazer a limpeza da cidade. Então, é aquela frase célebre, o bom gestor é aquele que gerencia com poucos recursos. Se os empresários forem bons gestores, vão prestar um bom serviço com os recursos disponíveis”, disse. No entanto, a medida foi criticada por Andrea Matarazzo (PSD), um dos votos contrários a peça — o outro voto foi do vereador Toninho Vespoli (PSOL).
“A AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) esteve aqui na Câmara dizendo que os recursos que o Executivo mandou para cá eram insuficientes para a limpeza pública e o que nós fizemos aqui foi reduzir mais ainda, o que é um absurdo”, criticou Matarazzo.
Parte da verba retirada da limpeza, cerca de R$ 30 milhões, está destinada para obras no prédio da Câmara Municipal, em emenda proposta pelo vereador Jonas Camisa Nova (DEM).
“É uma obra de emergência e esse é o momento de colocar no orçamento. É um córrego que passa embaixo da Câmara e tem colocado em risco uma parte do prédio. Eu fiz essa emenda a pedido da Casa para que tivesse essa verba e que se sobrar dinheiro será devolvido à prefeitura”, pontuou.
Habitação
O vereador José Police Neto (PSD) comemorou duas emendas de sua autoria, relacionadas a habitação, que foram acatadas no Orçamento. A primeira garante que os recursos advindos do ‘IPTU progressivo’, aquele que é imposto aos proprietários de imóveis que não cumprem função social na cidade, serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação. A segunda emenda reforça o ‘Programa Casa Paulistana’, conforme explicou o autor.
“São R$ 50 milhões para novas habitações. Na realidade é o ‘Casa Paulistana’, aquele que permite até R$ 20 mil reais de recursos para cada unidade habitacional nova, então estamos aqui dizendo que são recursos que auxiliam o programa nacional de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e torna a possibilidade de acesso a residência”, detalhou Neto.
Tarifa de ônibus
Police Neto mostrou preocupação com os recursos destinados ao subsidio dos transportes, visto que há uma promessa do futuro prefeito em manter a tarifa de ônibus em R$ 3,80. De acordo com o parlamentar, será preciso fazer uma economia em torno de R$ 800 milhões para que não haja reajuste na tarifa. Andrea Matarazzo também seguiu o mesmo raciocínio.
“Eles estimaram em 1,7 bilhão (subsídios) quando, até novembro de 2016, já foram gastos 2,4 bilhões. O que você tem é um orçamento desbalanceado com contas que já foram insuficientes esse ano e vão se repetir ano que vem”, disparou. O valor total destinado à secretaria de Transportes para o ano que vem é de R$ 2,655 bilhões.
Outros recursos
Cerca de R$ 12 bilhões estarão a cargo da Educação e pouco mais de R$ 7 bilhões vão para a Saúde, as duas áreas com maior aporte financeiro no orçamento. Os recursos para a Cultura saltaram de R$ 487 milhões, previstos no projeto original, para R$ 519 milhões. A variação positiva está na casa dos R$ 32 milhões em relação à proposta do Executivo, que previa R$ 504 milhões. Já as Subprefeituras tiveram aumento de R$ 177,8 milhões, ou 15,3%, ficando com total de R$ 1,34 bilhão.
Clique aqui e confira a íntegra do Substitutivo aprovado e o parecer da Comissão de Finanças da Câmara Municipal.
Fonte: CMSP
