A Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira, 04, o Projeto de Lei (PL) 55/2021, de autoria do Executivo, que possibilitará a prorrogação do pagamento de mais três parcelas do Auxílio Emergencial Municipal a mais de 1,287 milhão de munícipes durante a Pandemia do coronavírus (COVID-19).
A medida foi apresentada após os esforços da Bancada do PT ao longo da Pandemia. Desde março de 2020, diversas medidas foram tomadas para assistir a população menos favorecida e trabalhadores que tiveram suas atividades profissionais suspensas ou encerradas.
Confira AQUI todas as ações dos vereadores do PT no combate à crise do coronavírus (COVID-19).
A matéria passará por votação na Câmara de São Paulo e precisa ser aprovada pelos vereadores em duas votações. Em nota publicada nesta quarta-feira, 03, o Vereador Eduardo Suplicy, Líder da Bancada do PT, ressaltou a importância da medida “O prefeito Bruno Covas resolveu estender a Renda Básica Emergencial por mais três meses. Entregará o projeto à Câmara amanhã às 11hs. Estaremos prontos a logo colocá-lo em votação. O vereador Antônio Donato fez um pronunciamento didático em que demonstrou a disponibilidade de recursos da prefeitura”, aponta.
PROJETO E PARECER DA LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
O projeto apresentado pelo Executivo foi baseado no PL 620/2016, do Prefeito Fernando Haddad, que visava criar a Renda Básica de Cidadania, a proposta foi adaptada para uma renda emergencial no PL 207/2020, de autoria do Vereador Eduardo Suplicy, que originou o projeto encaminhado pelo prefeito tucano.
Caso aprovado, o valor de R$ 100 será oferecido por três meses aos cidadãos que se enquadram em situação de vulnerabilidade. Os critérios para distribuição do auxílio foram adotados de acordo com o cadastro nos programas Bolsa Família, do governo federal, e “Tô Legal”, para trabalhadores ambulantes. Trabalhadores informais também se enquadram nas diretrizes para recebimento do benefício.
A Liderança da Bancada do PT apresentou um parecer sugerindo incluir um novo artigo, que possibilitaria a prorrogação do benefício enquanto durar a Pandemia, e não apenas por três meses.
