Os vereadores do PT discutiram nesta terça-feira, 3, durante reunião ordinária da Bancada, a situação dos indígenas da região do Jaraguá e, como encaminhamento, os vereadores membros das comissões com reuniões convocadas para esta semana apresentaram requerimentos para realização de audiência pública, reunindo o poder público e a comunidade local para o diálogo.
Assim, nesta quarta-feira, 4, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, cujo membro petista do colegiado é o vereador Reis, foi aprovado requerimento de sua autoria, juntamente com o Vereador Gilberto Natalini (PV) e o Vereador Eduardo Suplicy – que não é membro desta comissão, mas tem acompanhado o processo de perto. O texto convida o Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro, o Secretário de Licenciamento, Cesar Angel Boffa de Azevedo, o Secretário de Habitação, João Siqueira de Farias, além de representação da Construtora Tenda e das lideranças indígenas da região.
Já na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, os autores do requerimento foram os vereadores Jair Tatto e Eduardo Suplicy, convidando as mesmas pastas do Executivo (Verde e Meio Ambiente, Licenciamentos e Habitação) e direcionando o convite para as seguintes lideranças Guaranis: Sonia Barbosa de Sousa, Thiago Henrique Karai Djekupe e márcio Boganiru; também convidam Alexandra Trevizzano Marim, do Núcleo de Defesa dos Direitos Indígenas da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.
No final de janeiro, a construtora Tenda derrubou cerca de quatro mil árvores, segundo os indígenas da região, que como resposta decidiram ocupar o terreno para realizar uma cerimônia fúnebre em homenagem à flora atingida. Os Guaranis afirmam terem encontrado ninhos com pássaros mortos, o que, segundo eles, afeta diretamente a presença das abelhas uruçu amarelas, sagradas para este povo.
Os indígenas também denunciam o desmatamento, que teria sido feito sem nenhum tipo de consulta, apesar da construção estar a menos de oito quilômetros de uma terra indígena, o que obriga os responsáveis pelo empreendimento a considerar o componente indígena no processo de licenciamento – como garante a Portaria Interministerial 60, de 2015, normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – da qual o Brasil é signatário.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que a Secretaria Municipal de Licenciamento aprovou a construção do empreendimento no dia 10 de janeiro deste ano e que o terreno “não está sobre área indígena, não sendo necessária consulta a órgão de defesa de direitos indígenas”. A Construtora Tenda, por sua vez, diz ter seguido trâmites legais para desmatar terreno em que pretende construir um condomínio na região do pico do Jaraguá.
A maior cidade do Brasil tem uma população indígena que luta para que suas terras sejam demarcadas. A região do Jaraguá é reconhecida pela Fundação Nacional do índio (Funai) como um território tradicional desde 2010, mas a demarcação dos 1,7 hectares ocorreu em abril de 1987, um ano antes da promulgação da Constituição Federal. Na época, poucas pessoas viviam naquela área, contudo as famílias foram crescendo, assim como outros indígenas de outras regiões de São Paulo e do Brasil passaram a viver ali.
Atualmente o local abriga mais de 700 pessoas, metade delas crianças, que vivem encurraladas em cinco pequenos pedaços de terra e não apenas nos 1,7 hectares demarcados. De acordo com a Funai, existe documentação que indica presença guarani na área desde o século 17. Em 2015, ainda no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, uma portaria atendeu a reivindicação para o reconhecimento de uma área mais ampla, passando então para 532 hectares. Contudo, em agosto de 2017, o ministério da Justiça decidiu anular a portaria, alegando “erro administrativo”.
Assim, as pequenas casas, a maioria de madeira, permanecem praticamente coladas uma ao lado da outra, algo que rompe com a tradição dos Guaranis de viverem em núcleos familiares espaçados um dos outros. Faltam serviços públicos e o chão é de terra batida, que não oferece condições e nem espaço para o plantio. Também não há trabalho para todos dentro das comunidades, muitos dependem de doações, da venda de artesanatos ou do benefício do Bolsa Família e o racismo impede que muitos consigam trabalho fora.
Embora a demarcação das terras seja de responsabilidade do governo federal, o novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, incluiu as terras indígenas no Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Áreas Livres. Em 2014, foi criado o Programa Aldeias, cujo objetivo é a “valorização e o fortalecimento das expressões culturais tradicionais do povo guarani e o apoio à sua participação nas decisões políticas”. Naquele ano e em 2015, o orçamento destinado ao programa era de R$ 520 mil. Foi também no governo do PT, em 2001, que a prefeitura construiu os Centros de Educação e Cultura Indígena (Ceci), que funciona como escola e centro comunitário ligado às tradições culturais indígenas.
