Na noite de quarta-feira, 08/06, o PL (Projeto de Lei) 292/2022, de autoria do Executivo, foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta propõe a reestruturação da carreira da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e altera a remuneração da corporação para o regime de subsídio.
A Prefeitura de São Paulo alega que a iniciativa visa garantir a “transparência, responsabilidade e inovação, propiciando melhor controle pela população da remuneração dos agentes públicos”, mas se a gestão recebesse atentamente todas as reivindicações da categoria, perceberia que a proposta é um desrespeito com os profissionais que pontuaram constantemente as suas necessidades.
Durante o debate, a bancada buscou adiar a votação para a próxima terça-feira, 14/06, para garantir que os profissionais tivessem a oportunidade de contribuir com o PL, mas a base governista impossibilitou o adiamento e prosseguiu com a votação.
Como já foi apresentado em diversas oportunidades pelo PT, o caixa robusto da Prefeitura de SP poderia garantir o aumento justo à GCM, mas a força de vontade política da gestão Nunes se mostra inexistente ao não elaborar ou lapidar a propositura de uma maneira que se tornaria adequada aos profissionais da guarda.
Durante a Sessão, o vereador petista Antonio Donato ressaltou a questão orçamentária “O Executivo diz que só pode dar R$ 110 milhões, e me parece um valor irrisório, porque (a Prefeitura) tem mais de R$ 30 bilhões em caixa. Desse valor, R$ 13 bilhões estão livres, desvinculados para serem utilizados em qualquer política. Estamos pedindo mais R$ 100 milhões ou R$ 200 milhões. Não estamos pedindo nada de absurdo”, apontou Donato.
POSIÇÃO DO SINDICATO
Em outubro/2021, o SindGuarda havia reivindicado um reajuste de 56,10% para todo o efetivo – sendo 46,10% referente à inflação entre 2014 e 2020 e mais 10% de aumento real de salário.
“Para os servidores no início de carreira, a proposta parece atraente, mas não se engane, só parece”, afirmou o sindicato, em nota divulgada em março de 2022.
“O fato é que um servidor de início de carreira ganhará um pouco melhor nesse primeiro momento, mas, ao longo de sua carreira, passará a ter declínio salarial se comparado com os vencimentos da tabela atual”, diz o SindiGuarda.
