Quanto se arrecadou de cada imposto na cidade de São Paulo em 2019? O município de São Paulo arrecadou R$ 62,7 bilhões no ano de 2019 por meio de centenas de impostos, taxas, contribuições, transferências e tantos outros tributos, acompanhe abaixo a participação de cada um no orçamento da cidade.
Impostos, Taxas e Contribuições e Melhoria
A cidade de São Paulo, 5º maior orçamento do país, é uma das poucas cidades em que a receita tributária própria, de impostos, taxas e contribuições de melhoria, é superior às demais receitas, especialmente das transferências da União e dos Estados. Em 2019 o município arrecadou R$ 33,8 bilhões com receita tributária própria, o equivalente a 53,9% do receita total. O recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) foi de R$ 17 bilhões (27,2% da receita total), este é um dos impostos com crescimento significativo nas últimas duas décadas, com recuos em crises econômicas, mas com retomada rápida. Já a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi de R$ 11,2 bilhões, com participação de 17,8% nas contas do município, a forma de reajuste da Planta Genérica de Valores, limitada por percentuais anuais, gera um aumento constante da receita deste imposto na cidade de São Paulo. Na receita tributária própria ainda se destaca o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com arrecadação de R$ 2,4 bilhões (3,9%) e a parcela recolhida dos servidores municipais do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no valor de R$ 2,6 bilhões (4,2%).
Transferências Estaduais
As transferências estaduais representam 13,5% do orçamento, a parte mais representativa dos recursos são oriundas das cotas-partes do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ambas previstas na Constituição Federal, de R$ 6,1 bilhões do ICMS (9,9%) e de R$ 2,1 bilhões do IPVA (3,4%).
Contribuições
As contribuições equivalem a 7,9% das receitas municipais (R$ 4,9 bilhões), a maior parte (R$ 4,4 bilhões) se refere as contribuições, patronal e dos servidores, para sustentabilidade do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo. O restante é da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), com arrecadação de R$ 582 milhões.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por receitas da União, Estados e Municípios e distribuído conforme as matrículas na educação básica de cada rede de ensino. As transferidas recebidas com o Fundeb na cidade de São Paulo equivalem a 7,4% do orçamento municipal (R$ 4,6 bilhões).
Transferências da União
A participação das transferências da União no orçamento municipal é de 5,2%, um total de R$ 3,2 bilhões. A transferência mais relevante é a destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no valor de R$ 2,3 bilhões (3,7%), na sequência as transferências com salário-educação ganham importância, em 2019 foram transferidos ao município R$ 429,8 milhões para serem aplicados em qualquer atividade vinculada à educação. Por fim, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representam mais de 50% da receita em municípios pequenos, registrou uma participação de 0,4% no orçamento da cidade São Paulo (R$ 270 milhões).
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
As multas decorrentes ao descumprimento da legislação de trânsito na cidade de São Paulo geraram uma receita de R$ 1,6 bilhão no ano de 2019, uma participação de 2,5% no orçamento municipal. Em 2017, a receita com multas disparou após o aumento do valor das multas, autorizado por meio da Lei Federal nº 13.281/2016, todas as multas foram reajustas em percentuais superiores a 50%.
Receita Patrimonial
A receita patrimonial representou 1,9% do orçamento municipal (R$ 1,2 bilhão), o destaque é que a grande quantidade de recursos em caixa, em aplicações financeiras, rendeu para prefeitura municipal R$ 683,7 milhões. Além das receitas com juros e correções monetárias vale destacar outras duas receitas patrimoniais pela importância recente no debate público: Crédito de Uso do Viário Urbano (CMUV) e receita com concessões. O crédito de uso do viário urbano é cobrado das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs para operarem na cidade de São Paulo, como a Uber, o valor arrecadado em 2019 foi de R$ 215 milhões. A receita com concessões ficou abaixo das projeções da Secretaria Municipal da Fazenda, com arrecadação de R$ 149,7 milhões.
Receitas de Capital
A participação das receitas de capital chegaram a 6,4% dos recursos do orçamento, geralmente, a participação fica abaixo da casa de 5%, o resultado superior é devido ao aporte extraordinário decorrente da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) no valor de R$ 1,6 bilhão (2,5% da receita). Também no campo de direito de construção temos a Outorga Onerosa, com arrecadação de R$ 760,8 milhões (1,2%).
Pela Lei Complementar 151/2015, o município pode resgatar a parcela de 70% dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o município é parte para pagamento de precatórios, em 2019 entraram aos cofres públicos R$ 668,5 milhões decorrentes de depósitos judiciais.
Outra receita de capital importante é a transferência estadual ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), instituído pela Lei Municipal 14.934/2009. Os recursos do Fundo são provenientes dos repasses efetuados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e os rendimentos financeiros correspondentes, referentes aos 7,5% da receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo. O total repassado em 2019 foi de R$ 492,7 milhões.
Por fim, merece citar que após a renegociação da dívida pública com a União na gestão Haddad o município ficou a apto a realizar empréstimos para realização de investimentos na cidade, assim, foram captados R$ 291 milhões por operações de crédito em 2019.
