Avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) o Projeto de Lei (PL) apresentado pelo vereador Reis para incluir psicólogos e médicos psiquiatras nas equipes do Programa de Saúde da Família (PSF). De acordo com a proposta, a regra se aplicaria às equipes já implantadas e naquelas a implantar. O parecer favorável ao PL foi aprovado na forma de um substitutivo para adequar o texto à técnica legislativa.
Tramitando como PL 609/2019, a matéria deverá ser analisada pelas comissões de Administração Pública, de Saúde, Promoção Social e Trabalho e de Finanças e Orçamento; depois disso, o projeto precisa passar por duas votações em plenário para só então ir à sanção do Executivo.
De acordo com a justificativa apresentada pelo autor, um dos desafios no âmbito das políticas públicas de saúde mental é exatamente a necessidade de consolidação de redes de atenção básica, lacuna que o projeto pretende suprir. “Desde a conquista social do Sistema Único de Saúde – sendo ele garantido na Carta de 88 -, a atenção médico-familiar básica e a política de saúde mental são princípios estratégicos de atuação do SUS”, descreve o vereador Reis em sua justificativa.
O autor lembra da importante experiência que representou o programa Qualidade Integral em Saúde (Qualis), iniciado em 1996, por meio de parceria entre Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e Organizações Sociais de Saúde, que se consolidou como um marco para a Estratégia de Saúde da Família que seria implantada no município. o texto da justificativa do PL 609/2019, Reis menciona a experiência do Qualis Sapopemba que incluiu equipe multidisciplinar de atenção à saúde mental trabalhando de forma articulada com a atenção básica.
A Estratégia Saúde da Família é um modelo da Atenção Básica, formada por equipes multiprofissionais que atuam no território, com o objetivo de aproximar a unidade de saúde das famílias, estreitar vínculos com a comunidade e promover a continuidade dos cuidados, compreendendo os indivíduos em sua integralidade.
De acordo com o Inquérito da Saúde – ISA Capital 2015, no município de São Paulo uma em cada seis pessoas com 15 anos ou mais de idade possuem algum tipo de Transtorno Mental Comum (TCM), ou seja, sintomas não psicóticos relacionados com quadros subclínicos de ansiedade, depressão e estresse e que se configuram como um dos maiores problemas de saúde pública em todo o mundo.
