Casas de Cultura: TCM decreta suspensão do edital de privatização

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No final da tarde de terça-feira, 09/05, o Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) acatou o pedido da Bancada de vereadores do PT e determinou a suspensão do edital que busca privatizar a gestão das 20 Casas de Cultura da cidade de São Paulo.

No final de março, a Bancada do PT da Câmara Municipal de São Paulo protocolou uma representação no TCM-SP destacando pontos críticos que desrespeitam a classe artística e os munícipes.

O líder da bancada petista, o vereador Senival Moura, apontou no documento uma série de questões que impactam duramente a comunidade artística da cidade, assim como os frequentadores dos equipamentos.

Dentre os pontos destacados pelo PT e acatados pelo órgão estão:

  • A transferência ilegal da gestão das casas de cultura

  • Restrição da participação social no projeto de parceria

  • Insuficiência da justificativa para se firmar o termo de colaboração

  • Irregularidades e impropriedades em cláusulas do edital, como condições de participação e exigências do edital

Para acessar a íntegra da representação do PT ao TCM clique AQUI.

Saiba mais sobre a ação da bancada do PT: 

Privatização das Casas de Cultura: PT solicita suspensão do edital 

 

 

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