Casas de Cultura: TCM decreta suspensão do edital de privatização

0
704

No final da tarde de terça-feira, 09/05, o Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) acatou o pedido da Bancada de vereadores do PT e determinou a suspensão do edital que busca privatizar a gestão das 20 Casas de Cultura da cidade de São Paulo.

No final de março, a Bancada do PT da Câmara Municipal de São Paulo protocolou uma representação no TCM-SP destacando pontos críticos que desrespeitam a classe artística e os munícipes.

O líder da bancada petista, o vereador Senival Moura, apontou no documento uma série de questões que impactam duramente a comunidade artística da cidade, assim como os frequentadores dos equipamentos.

Dentre os pontos destacados pelo PT e acatados pelo órgão estão:

  • A transferência ilegal da gestão das casas de cultura

  • Restrição da participação social no projeto de parceria

  • Insuficiência da justificativa para se firmar o termo de colaboração

  • Irregularidades e impropriedades em cláusulas do edital, como condições de participação e exigências do edital

Para acessar a íntegra da representação do PT ao TCM clique AQUI.

Saiba mais sobre a ação da bancada do PT: 

Privatização das Casas de Cultura: PT solicita suspensão do edital 

 

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!