A Câmara Municipal de São Paulo aprovou 81 projetos em segunda e definitiva votação na Sessão Plenária desta quinta-feira (03). A criação e a implantação de uma travessia de balsa do distrito de Pedreira para o distrito do Grajaú, um programa de auxílio pecuniário para aquisição de produtos educacionais e a inclusão no calendário de eventos da cidade do Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra estão entre os projetos aprovados da Bancada de Vereadores do PT de São Paulo.
Confira a lista dos projetos aprovados dos vereadores do PT:
PL 877/2017, Vereador REIS (PT)
Denomina Viaduto inomado de Viaduto Jeronimo Augusto Gomes Alves, situado no bairro Jardim Aeroporto, Prefeitura Regional de Santo Amaro, e dá outras providências (SITUADO SOBRE A AVENIDA DOUTOR LINO DE MORAES LEME, CRUZANDO A AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO)
PL 29/2018, Vereador REIS (PT)
Denomina espaço público inominado de Praça José Rubens Domingues, situada no bairro jardim Cidade Pirituba, Prefeitura Regional de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DENDÊ E DRÓSERA
PL 500 /2015 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, EM CONVÊNIO COM ENTIDADE, ONGS, SEM FINS LUCTRATIVOS QUE ATUAM VOLTADOS A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, SENDO NO MÍNIMO UM CONVÊNIO PARA CADA SUBPREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO CUSTEADA E DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 356 /2016, dos Vereadores ANTONIO DONATO (PT), ADILSON AMADEU (PTB)
Proíbe a prestação de serviço de Moto Táxi no Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
(Votos contrários dos Vereadores José Police Neto, Mario Covas Neto, Rute Costa, Janaína Lima, Gilberto Nascimento, Zé Turin, Paulo Frange, Reginaldo Trípoli ).
PL 267 /2013, do Vereador JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a criação e implantação da Travessia Pedreira para Grajaú, através do sistema de balsa às margens da Represa Billings.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 173 /2017, dos Vereadores OTA (PSB), RODRIGO GOULART (PSD), JAIR TATTO(PT) E EDIR SALES (PSD)
Institui o programa de castração móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 775 /2013 , do Vereador REIS (PT)
Fica instituído o programa de auxílio pecuniário para aquisição de produtos educacionais – Cartão Educamais.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
(Votos contrários da Vereadora Soninha Francine e dos Vereadores Claudio Fonseca e Caio Miranda)
PL 200 /2017, do Vereador ALFREDINHO (PT)
Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Eliana como João Neres de Oliveira e dá outras providências. (Situado à Rua Henry Arthur Jones nº 201 – Jd. Eliana São Paulo-SP).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 398 /2016 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Fica denominado o próprio municipal CEU Paraisópolis, localizado na Rua Dr. José Augusto de Souza e Silva s/nº, Vila Andrade, CEU Profa. Marisa Motta, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
39 – PL 433 /2017 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia moda de viola, a ser comemorado anualmente em 13 de julho e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
40 – PL 474 /2016 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Avenida Telê Santana da Silva, o trecho da atual Avenida Jules Rimet que tangencia o Estádio do Morumbi, situado entre a Avenida Padre Lebret e a Praça Roberto Gomes Pedrosa, Codlog 11291-7, Morumbi, Subprefeitura Butantã, São Paulo, SP.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
(Voto contrário do Vereador Mario Covas Neto)
PL 33 /2018 , dos Vereadores TODOS OS SRS. VEREADORES
Denomina Hospital Municipal da Brasilândia Adib Jatene, o hospital municipal localizado na confluência da estrada do Sabão com a Avenida Michihisa Murata, no bairro da Brasilândia e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 663 /2017 , do Vereador EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Denomina centro municipal de culturas negras do Jabaquara – mãe Sylvia de Oxalá – CCNJ; localizado à Rua Arsênio Tavolieri, 45, distrito do Jabaquara, prefeitura regional Jabaquara e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 483 /2015 , do Vereador JULIANA CARDOSO (PT)
Denomina Rua Doutor Edson Matias de Oliveira a rua que liga a Rua Serafim dos Anjos com a Avenida a Nagib Farah Maluf, Subprefeitura de Itaquera.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 79 /2018 , do Vereador REIS (PT)
Denomina espaço público inominado praça professora Heley de Abreu Silva Batista, situada no bairro Jardim Caravelas, Prefeitura Regional de Santo Amaro, e dá outras providências. (localizado entre a rua Luiz Seraphico Junior e a avenida Cecília Lottenberg).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 407 /2017 , do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY(PT)
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia municipal de luta contra o encarceramento da juventude negra, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
(voto contrário da Vereadora Rute Costa).
PDL 11 /2018 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Concede Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo em memória a Sra. Fany Abramovich e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
69 – PDL 126 /2016 , dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT) E JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Professor Dr. Leandro Karnal.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PDL 90 /2017 , do Vereador JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a outorga de salva de prata em homenagem aos 30 (trinta) anos da SINDSEP – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no município de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
80 – PDL 77 /2017 , da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Ricardo Cravo Albin e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA