A Bancada de Vereadores do PT de São Paulo aprovou Projetos de Lei (PLs) importantes para a população durante a Sessão Plenária desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de São Paulo. Grande parte das propostas apreciadas passou em primeira votação e deve voltar para segunda avaliação em Plenário. Conheça todos os projetos dos vereadores do PT aprovados:
Vereador Alessandro Guedes
PL 135 /2016: dispõe que toda rede elétrica instalada nas ruas e servidões, cujos fios de Alta Tensão não possuem proteção em área próximas a residencial e loteamentos e em distância inferior a 5 (cinco) metros das residências, deverá ser do tipo compacta com os fios encapados. (1ª Discussão)
Vereador Alfredinho
Aprovado em 1ª discussão, o PL 311 /2016, dos vereadores Alfredinho (PT) e Milton Leite (DEM), tem como objetivo criar o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo.
PDL 58 /2017: Aprovado em votação única, o PDL 58 /2017 dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao trigésimo aniversário do “Cursinho da Poli”, instituto do Grêmio Politécnico para Desenvolvimento da Educação, e dá outras providências.
Vereador Antonio Donato
PL 235 /2017, dos vereadores Antonio Donato (PT) e Juliana Cardoso (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de São Paulo.
Vereador Arselino Tatto
PL 505 /2014: Aprovado em votação única, o PL altera o artigo 1º da Lei nº 13.776/1994 e dá outras providências (Isenção de IPTU a imóveis integrantes de aposentados e idosos)
Eduardo Suplicy
O PL 187 /2017, dos vereadores Eduardo Suplicy (PT), Eduardo Tuma (PSDB), Sâmia Bomfim (PSOL) e Toninho Vespoli (PSOL), institui por lei a obrigatoriedade da cota étnico-racial de no mínimo 25% na composição dos Conselhos de Participação e Controle Social do Município de São Paulo, incluindo os conselhos gestores. “Ter representatividades negras e indígenas inclusas nesses espaços é de fundamental importância para estabelecer uma visão mais apurada e específica sobre os assuntos que afetam toda a sociedade”, acredita o vereador Eduardo Suplicy.
Vereador Jair Tatto
PL 76 /2016: Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, obesos, pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo e dá outras providências. (Aprovado em 1ª votação).
Vereadora Juliana Cardoso
PL 416 /2016: permite que as mães amamentem, ordenhem e armazenem seu leite nas creches da prefeitura de São Paulo.
PL 538 /2017, da vereadora Juliana Cardoso e outros vereadores: altera a redação do parágrafo 6º do artigo 3º da lei 13.689/2003 para ampliar o prazo de duração do programa operação trabalho.
PL 235 /2017, dos vereadores Antonio Donato (PT) e Juliana Cardoso (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de São Paulo.
PL 363 /2004: institui, no Município de São Paulo, o Dia da Visibilidade Lésbica, e dá outras providências. (Aprovado em 1ª votação)
Vereador Reis
PL 508 /2016: Institui o passe livre para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do Município.
PR 22 /2017: cria a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, na Câmara Municipal de São Paulo.
Vereador Senival Moura
PL 302 /2016: dispõe sobre as diretrizes básicas da alimentação escolar do Município de São Paulo e institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar – PMAE.
