Foto: Agência Brasil
O Partido dos Trabalhadores carrega em seu DNA a busca por uma sociedade mais igual e livre de injustiças. A luta pelos direitos da Mulher e o combate aos crimes e discriminações que sofrem as cidadãs brasileiras, naturalmente, não poderiam estar de fora das diretrizes do partido.
Também não é por acaso que a primeira presidenta da República deste país tenha sido Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores. Antes dela, o ex-presidente Lula já havia montado um ministério com o maior número de mulheres na história do Brasil.
Veja, abaixo, 13 fatos e ações que mostram como o Partido dos Trabalhadores é moldado pela luta das mulheres desde a sua fundação, e por isso se orgulha de ser o partido que mais fez e ainda fará na luta por igualdade e dignidade para todas e todos.
1) A paridade é bandeira do PT!
A luta por igualdade de gênero e pelos direitos está presente em toda a história Partido dos Trabalhadores. Ainda em 1982, pouco depois da fundação da legenda, foi realizado o Primeiro Encontro Nacional do PT sobre Movimento de Mulheres.
As participantes afirmaram a necessidade da organização autônoma das mulheres, criando a Comissão de Mulheres, para debater a participação feminina nacionalmente.
Em 1991, durante o congresso nacional do partido, foi aprovada uma cota de 30% para mulheres nas direções partidárias. Já em 2 de setembro de 2011, em um plenário lotado durante o Quarto Congresso Nacional do PT, foi aprovada a “paridade de gênero na composição das direções, delegações, comissões e nos cargos com função específica de secretarias” como uma das reformas do estatuto do Partido dos Trabalhadores.
2) Criação de secretarias da Mulher em governos municipais
Ainda na década de 80, as mulheres petistas propuseram a criação de secretarias ou coordenadorias de mulheres nos governos municipais e estaduais ocupados pelos partidos.
A proposição foi efetivamente transformada em prática em 1988, nas primeiras prefeituras governadas pelo PT. O caráter inovador da medida foi incontestável.
Até então, o que existia no Brasil eram conselhos instalados, com participação da sociedade civil e caráter meramente consultivo.
As mulheres do PT começam a discutir que era importante ter uma estrutura, uma secretaria ou coordenadoria, que tivesse orçamento, e que pudesse fazer políticas públicas para as mulheres, e assim foi feito.
3) Maior número de ministras em um governo federal
Enquanto o governo golpista formou logo de cara um ministério com zero mulheres em 2016, o Partido dos Trabalhadores, ao assumir a Presidência da República, em 2003, já fez história para o lado oposto ao de Michel Temer.
Após subir a rampa do Palácio do Planalto e receber a faixa de presidente, em 1º de janeiro de 2003, Luiz Inácio Lula da Silva deu posse aos seus ministros, e entre eles estavam cinco mulheres, todas do PT.
Nunca antes na história desse País tivemos tantas ministras mulheres.
4) Criação de um ministério de Políticas para as Mulheres
Em 2003, no início do primeiro mandato do presidente Lula, o governo federal transformou a então Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, vinculada ao Ministério da Justiça, na Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), vinculada diretamente à Presidência da República, transformado o órgão em pasta ministerial.
Assim, o governo Lula ampliou o escopo de atuação do Estado na defesa dos direitos da mulheres, passando a trabalhar em três linhas de ação: políticas do trabalho e da autonomia econômica das mulheres; combate àviolência contra a mulher; programas para as áreas de saúde, educação, cultura e ações voltadas para maior participação das mulheres nas políticas de igualdade de gênero e diversidade.
5) Bolsa Família empodera as mulheres
Criado em 2003, o Bolsa Família tem como objetivo combater a fome e a pobreza, além de incentivar a educação e os cuidados médicos nas famílias mais pobres no Brasil. As mulheres são as principais beneficiárias da iniciativa em 92% das famílias participantes, independentemente do arranjo familiar, segundo dados atuais do Ministério das Cidades.
As famílias beneficiárias devem cumprir condicionantes nas áreas de educação e saúde, conforme o perfil de seus membros, o que inclui a frequência escolar regular e o calendário de vacinação para crianças.
De acordo com estudo do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo das Nações Unidas (IPC-IG/ ONU), o acesso direto aos benefícios do programa aumentou a capacidade de tomada de decisão das mulheres em relação às questões domésticas, impulsionando sua autonomia.
A percepção de ter uma fonte regular de renda fez com que elas se sentissem menos dependentes de seus parceiros.
6) Criação do Ligue 180 – Em defesa da Mulher
Sancionado em 2003 e implementado em 2005, o Ligue 180 funciona 24 horas por dias, sete dias por semana. O programa foi criado para orientar a população feminina em situação de abusos e violência, sobretudo a respeito de direitos e serviços públicos. Também de forma gratuita, o serviço funciona ainda em outros treze países para as imigrantes brasileiras.
Também foi criado o aplicativo Clique 180. Desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas, a ferramenta orienta as mulheres vítimas de violência com informações sobre a Lei Maria da Penha, rede de atendimento médico e legal.
7) Criação da Lei Maria da Penha
No dia 7 de agosto de 2006, o então presidente Lula sancionou a chamada lei Maria da Penha. A norma alterou o Código Penal, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
Estes agressores também não podem mais ser punidos com penas alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos.
A lei prevê, ainda, medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.
8) Licença-Maternidade de seis meses
O projeto de lei que ampliou a licença-maternidade de 120 para 180 dias, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado (Lei 11.770/08) pelo então presidente Lula, beneficiou primeiro o funcionalismo público federal.
No caso da iniciativa privada, apesar de algumas empresas já adotarem a licença de seis meses, a medida só começou a valer efetivamente a partir de janeiro de 2010.
Após a publicação da sanção presidencial no “Diário Oficial da União”, a medida passou a vale imediatamente para as servidoras públicas federais.
No caso das trabalhadoras das empresas privadas, o Governo precisou estimar a renúncia fiscal com o programa e incluir no projeto da lei orçamentária que foi enviado ao Congresso após 60 dias da publicação da lei.
9) Primeira mulher presidenta da República
É do Partido dos Trabalhadores a primeira mulher a ocupar o cargo máximo da república brasileira. Dilma Rousseff foi eleita duas vezes pelo voto popular (2010 e 2014), mas foi alijada do poder por meio de um golpeinstitucional aplicado em 2016.
Em seu lugar, assumiu Michel Temer, que assumiu o cargo nomeando um ministério que não tinha uma mulher sequer em sua composição, além de ter tomado uma série de medidas que atacam diretamente direitos adquiridos ou penalizam mais duramente as mulheres.
10) Criação da lei do Feminicídio
Sancionada no dia 9 de março de 2015 pela Presidenta Dilma Rousseff, a Lei do Feminicídio (13.104-15). A norma em questão alterou o Código Penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e inclui-lo no rol dos crimes hediondos.
Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passaram a ser vistos como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos, enquanto os homicídios simples preveem reclusão de 6 a 12 anos.
Na ocasião da aprovação da lei, a Organização das Nações Unidas publicou a seguinte nota oficial:
“A ONU Mulheres Brasil – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres parabeniza a presidenta da República do Brasil, Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e as brasileiras pela sanção do projeto de lei de tipificação do feminicídio como crime hediondo e qualificação do assassinato de mulheres por razões de gênero. O país se soma a outras 15 nações latino-americanas, cujo empenho legal é enfrentar o fenômeno na região”.
11) Mulheres proprietárias no Minha Casa, Minha Vida
Em abril de 2012, a presidenta Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 561, que trouxe novas regulamentações ao programa Minha casa, Minha Vida. Desde que foi criado por Dilma, em 2009, o programa já determinava que os contratos e registros efetivados no âmbito do PMCMV deveriam ser formalizados, preferencialmente, em nome da mulher.
A presidenta, então, aperfeiçoou ainda mais norma, que passou a prever: “Em caso de dissolução da sociedade conjugal, o título da propriedade do imóvel será registrado em nome da mulher ou a ela transferido, independentemente do regime de bens aplicável”.
12) Criação do programa “Mulher, Viver sem Violência”
Lançado pela Presidenta Dilma Rousseff em 13 de março de 2013, o programa “Mulher, Viver sem Violência” integra e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. A iniciativa foi transformada em Programa de Governo por meio do Decreto nº. 8.086, de 30 de agosto de 2013.
Entre 2013 e 2014, 26 unidades da federação (todos estados brasileiros, com exceção de Pernambuco) aderiram ao programa, que prevê ações dividias em cinco eixos.
Desde que o governo golpista tomou o poder, no entanto, as ações e avanços previstas no planejamento deixado por Dilma foram abandonados.
13) Cirurgias reparadoras gratuitas
Desde 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS) faz – gratuitamente – cirurgias plásticas reparadoras de sequelas causadas por lesões em vítimas de violência doméstica.
Entre os procedimentos realizados estão reconstrução da orelha, dos lábios, nariz e mandíbula, tratamento cirúrgico de lesões extensas com perda de substância de pele, tratamento cirúrgico para joelho, cotovelo, mãos e pés e tratamento cirúrgico de fístula reto-vaginal.
“Hoje estamos cumprindo uma reivindicação histórica, que trata do resgate da autoestima da mulher vítima de violência, que não vai mais ficar com uma sequela irreparável. Nada mais justo que a mulher tenha sua condição integral reparada, de forma que seu corpo não fique marcado nem deformado pela violência”, afirmou, à época, a presidenta Dilma Rousseff.
Por Vinícius Segalla, da Redação da Agência PT de Notícias
