A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação nesta quarta-feira, 18/08, o PL (Projeto de Lei) 496/2021, de autoria do Executivo. A propositura versa sobre a criação do Programas de Residência Jurídica e de Residência em Gestão Pública.
Contrários ao desmonte do funcionalismo público, a bancada do PT registrou voto contrário à matéria. O vereador Eduardo Suplicy, líder do PT na Câmara, destaca “A nossa preocupação é em que medida seria importante se assegurar que os servidores públicos sejam contratos após a realização de concursos públicos, e não propriamente de um número tão grande de estagiários, que depois não vão ter uma carreira no serviço público”.
A Prefeitura de São Paulo tenta fortemente transmitir a imagem de um programa de estágios que visa ampliar o aprendizado e oportunidades no Município, mas nota-se a investida furtiva de precarizar as relações de trabalho.
Audiência Pública
Durante a reunião da Comissão de Administração Pública, realizada na quarta-feira (18/08), os membros aprovaram o requerimento apresentado pelo vereador Arselino Tatto (PT), para a realização de uma Audiência Pública para debater o PL amplamente.
A mesa-redonda híbrida está prevista para a próxima quarta-feira, 25/8, às 13 horas. Muito em breve será possível se inscrever no link oficial do site da Câmara Municipal de São Paulo.
Greve geral
A luta pela permanência dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras levou milhares servidores públicos federais, municipais e estaduais de 19 estados e do Distrito Federal às ruas na manhã e tarde da quarta-feira, 18/08, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma administrativa.
