O prefeito Ricardo Nunes enviou para Câmara Municipal, um Projeto de Lei que institui uma bonificação de até R$ 1 mil por motos recuperadas pelos integrantes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo que atuarem na recuperação do veículo.
Nunes e o governador Tarcísio zombam da população paulistana. Nos últimos dias assumiram diversas vezes que prevaricaram no exercício dos seus cargos. Um diz que há uma “epidemia de crimes praticados por pessoas em motos” e, no outro, que o sistema de vigilância municipal identificou mais de 5.500 placas de motos com irregularidades.
Alguém precisa dizer para o Tarcísio que essa epidemia está ocorrendo no governo dele, por falta de ação do governo estadual, por falta de integração entre as políticas de inteligência e por falta de fiscalização. Epidemias ocorreram por falta de prevenção, de planejamento.
E o Ricardo Nunes assume publicamente que está prevaricando, que a administração municipal possui informações de mais de 5.500 motos irregulares na cidade de São Paulo e não fez nada, absolutamente nada para combater estes ilícitos. A ausência do Estado é tamanha que hoje foi publicado que 9 mil motos estão rodando na cidade de São Paulo com a mesma placa.
Tal fato ocorre por inércia e por falta de políticas efetivas de combate ao crime e se caracterizam como condutas criminosas, que deliberadamente “tiram onda” das políticas de segurança pública.
É inadmissível chegarmos nesse ponto: Motos que podem ser o motor da criminalidade na cidade de São Paulo. O que o prefeito estava esperando para acionar os meios necessários para recuperação dos itens roubados, o que o prefeito está esperando para agir?
As forças policiais não poderiam ter sido acionadas? A Guarda Civil Metropolitana não poderia ter sido acionada? Não é o prefeito que se vangloria das prisões que ocorreram pelo Smart Sampa? Essas prisões não foram feitas por Inteligência Artificial, foram feitas por agentes públicos, prisões são mais graves que recuperação de itens roubados, qual o motivo do governador e do prefeito não terem utilizado as informações disponíveis para recuperar esses itens?
As forças policiais provaram que estão de prontidão quando são acionadas, qual a leitura desse governo? É de que os GCMs não trabalham se não tiverem um incentivo financeiro específico. A Bancada do PT discorda, os servidores públicos estão na linha de frente quando há gestão e planejamento.
Mas para aqueles que acreditam que servidores públicos não estão fazendo bem o seu trabalho e que precisam de uma gratificação específica para trabalhar adequadamente. Lembramos que isso poderia ser resolvido de forma simples, sem precisar passar pelo Legislativo. Hoje, a Lei nº 15.366/2011 estabelece que aos GCMs o Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, ou seja, uma gratificação para o cumprimento de critérios e metas, todos regulamentados anualmente por meio de portaria do Executivo. O Executivo poderia estabelecer nessa lei a bonificação por recuperação de itens roubados, não há a menor necessidade de enviar um projeto de lei para criar uma nova gratificação, o Executivo já possui instrumentos necessários para implementar tal política.
Se o valor da gratificação atual aos GCMs é insuficiente, que o prêmio de desempenho seja ajustado, que chegue aos valores condizentes com as atribuições dos GCMs.
Ricardo Nunes quer com essa lei duas coisas: fazer marketing político, vendendo como novo algo que já poderia ter feito, sem precisar passar pela Câmara, e justificar a prevaricação anterior, ao não estabelecer nenhuma medida para recuperação de itens roubados, e a prevaricação de não ir atrás de outros itens roubados, como celulares, carros e caminhões.
Como poderíamos aprovar aqui uma lei que recupera apenas um item furtado das famílias, os demais itens não importam? O que de fato Ricardo Nunes quer com essa lei?
Vocês sabem qual o estado que implementou uma política de bonificação individual para forças de segurança. Na época, uma bonificação individual por prisões? Este estado se chama Rio de Janeiro, podemos dizer que a política de segurança pública do Rio de Janeiro é referência para o país? Para o estado de São Paulo? Para a capital de São Paulo?
A gratificação faroeste no Rio de Janeiro só aumentou os índices de violência, não colheu nenhum benefício e foi extinta. Qual a razão de Ricardo Nunes seguir por esse caminho, quer plantar terror para depois se pintar como herói?
Por entender que o governador e o prefeito estão prevaricando, ao não utilizar as informações disponíveis e de que o atual prefeito possui todos os instrumentos necessários para fazer essa regulamentação via portaria, sem a necessidade de um novo Projeto de Lei. A Bancada do PT entende que o PL 757/2025, poderia ser arquivado na Câmara Municipal, pois o Executivo possui instrumentos necessários para implementar essa política, e que a tramitação deste PL é uma forma de marketing político do prefeito, uma peça que só faz sentido dentro na narrativa eleitoral de Nunes e Tarcísio.
