A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de São Paulo apresentou o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública e contra a Terceirização e Privatização da Rede Municipal de Ensino.
O objetivo da Frente é abrir um espaço democrático e participativo, reunindo parlamentares, especialistas, sindicatos, universidades, conselhos e a comunidade escolar para debater e agir em conjunto. Mais do que fiscalizar a política educacional, pretende-se dar visibilidade às ameaças de privatização, promover estudos e debates, formular projetos de lei e estimular o diálogo com a sociedade.
É um instrumento de resistência e construção coletiva que recoloca a educação no centro da agenda pública, reafirmando seu caráter público, gratuito, laico, inclusivo e de qualidade socialmente referenciada. Entre suas principais atribuições estão:
• Defender políticas educacionais garantidas pela Constituição Federal, pela LDB e pelo PNE;
• Acompanhar e fiscalizar ações do Executivo relacionadas a terceirizações, privatizações na educação;
• Propor e apoiar iniciativas legislativas que reforcem o caráter estatal da rede municipal;
• Realizar estudos, audiências públicas, seminários e visitas técnicas;
• Estimular o diálogo permanente com sindicatos, universidades, conselhos, movimentos sociais e a comunidade escolar;
• Produzir relatórios públicos, integrando suas atividades ao portal e à TV Câmara e redes sociais.
Esse movimento nasce como resposta a um cenário preocupante. Nos últimos anos, a Prefeitura abandonou um projeto estruturante de cidade. Sob o discurso de “gestão moderna”, as administrações Covas e Nunes se limitaram a reformas superficiais e ampliaram a precarização dos serviços públicos por meio de terceirizações e convênios com entidades privadas. Na educação, isso ficou claro com a chamada “fila zero” da educação infantil, alcançada não pela expansão da rede direta, mas pela exclusão automática de cadastros e pelo envio de crianças para unidades distantes.
A lógica de mercantilização também se mostrou no afastamento arbitrário de diretores em 2025, medida baseada em índices questionáveis e já desmentidos por dados oficiais. Ao tratar educadores como entraves administrativos e desconsiderar o contexto de vulnerabilidade das escolas, a Prefeitura rompeu com a tradição democrática e participativa da rede.
Pensar a educação pública em São Paulo é, portanto, um grande desafio. Nossa rede é diversa e complexa, e para que ela avance é preciso escutar os estudantes, os profissionais da educação, as famílias e a sociedade como um todo. É desse conjunto de vozes e necessidades, alinhado ao interesse público, que pode nascer uma educação verdadeiramente transformadora e voltada para a cidadania.
Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de São Paulo
