Cerca de 8 mil pessoas compareceram na manhã deste sábado (15) na Arena Corinthians, em Itaquera, e praticamente lotaram o anel inferior do estádio, mas o motivo não foi uma partida de futebol do clube paulista da zona leste. Por meio do Programa de Regularização Fundiária, a Prefeitura de São Paulo entregou a documentação necessária para dar segurança jurídica para cerca de 10.000 famílias que ocupam, em alguns casos, há quase 20 anos, áreas públicas e particulares na zona leste.
Entre os beneficiados estão cerca 2.000 famílias, que receberam seus títulos de propriedade de oito loteamentos públicos – Jardim Nazaré, Barão Carl Du Prel, Goiti, João Batista Nogueira, Morro do Macaco, Galileu Gaia, Nova Tereza e Jardim da Conquista/Carrãozinho. Outras 8.000 mil famílias que moram em loteamentos particulares estão com as regularizações fundiárias das suas 21 áreas adiantadas e receberam os informativos com as etapas já cumpridas e os próximos passos. Os documentos garantem para as famílias o direito constitucional a moradia e afasta a possibilidade de que elas sejam alvo de, por exemplo, reintegrações de posse.
“Durante muito tempo, a regularização fundiária ficou esquecida na cidade, porque é uma ação que, geralmente, as pessoas não dão o devido valor. Não é porque a pessoa está morando ali e tem um contrato de gaveta que está resolvido. Pode até ter um conforto, mas não tem a segurança jurídica, porque as pessoas têm filhos, netos e se preocupam com o amanhã”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.
Moradora do Jardim da Conquista há 17 anos, a professora Maria de Lourdes da Silva Santos é uma das beneficiadas pelo programa. “É uma benção para a gente receber esse documento, porque isso fortalece, cada vez mais, a nossa cidadania. Sou retirante nordestina, como a maioria dos outros moradores, vim para trabalhar em São Paulo, meu marido é motorista de transporte público e essa é uma vitória”, afirmou.
No caso dos assentamentos públicos irregulares, trata-se de áreas ocupadas irregularmente que foram sendo consolidadas com o passar do tempo. A Secretaria Municipal de Habitação, de acordo com o planejamento em regularização fundiária, realizou estudo do lote, levantamento altimétrico, fechamento do perímetro, execução do parcelamento, cadastro das famílias, reuniões com moradores, plantão de dúvidas, recolhimento de documentos e abertura das matrículas no cartório de registro de imóveis. As obras de urbanização necessárias foram executadas, em sua maioria, pela Prefeitura, e as redes de infraestrutura foram consolidadas através de ligações oficiais realizadas pelas concessionárias de água e esgoto.
“Estou feliz, porque estamos conseguindo, pela primeira vez na história da Prefeitura, juntar regularização fundiária de terrenos públicos, terrenos particulares e os terrenos da Cohab. É a primeira vez que isso acontece na habitação da cidade e esse evento ficará marcado”, disse o secretário municipal da Habitação, José Floriano de Azevedo Marques Neto.
“A regularização, nada mais é do que pegar uma propriedade que vocês tinham e tem onde vocês moram, mas não tem a base sólida para acertar essa propriedade. Legalizando a terra, vocês que já eram os donos de suas casas, passam a donos de uma propriedade, que é a terra mais terreno”, afirmou o presidente da Cohab, João Abukater.
Nas áreas particulares irregulares, a responsabilidade pela regularização é do loteador. Porém, em 2009, a Lei Federal nº 11.977, que criou o programa Minha Casa, Minha Vida instituiu que a Prefeitura pode conseguir o registro dessas glebas que tinham problemas, definindo os seus limites, e abrir uma matrícula para ela. O trabalho é feito em conjunto com os Cartórios de Registro de Imóveis e depois que a nova matrícula é aberta, o poder público pode retomar a regularização do parcelamento e fazer uma planta, que vai ser registrada. Na planta estão desenhados os lotes, as quadras, ruas e áreas verdes. Esse é o reconhecimento oficial do loteamento pelo município e pelo Cartório de Registro de Imóveis.
Com isso, as famílias podem, enfim, ter a propriedade do lote devidamente registrada em seu nome, sem precisar mais recorrer à usucapião – adquirir pelo uso – e sem pagar nada por isso. Os moradores dessas 21 áreas particulares, nas quais foi necessário realizar Demarcação Urbanística ou que já tiveram a Regularização Fundiária concluída, receberam, durante o evento, informativos com as principais ações e orientações sobre os próximos passos, necessários para que consigam o registro dos lotes.
De acordo com o secretário municipal da Habitação, cerca de 3.000 famílias estão em fase de demarcação urbanística e outras 5.000 prestes a registrar o contrato de compra e venda. “Além da gente estar fazendo o que precisa ser feito, nesta oportunidade, estamos fazendo também aquilo que deveria ter sido feito há décadas e que hoje, finalmente, a gente está conseguindo viabilizar”, afirmou José Floriano.
Segundo o monitoramento da ferramenta Habisp.Plus (www.habip.inf.br), 24.477 famílias já foram beneficiadas com títulos de regularização fundiária. Além da vice-prefeita, Nádia Campeão, participaram ainda do eventos os secretários municipais Simão Pedro (Serviços), Eduardo Suplicy (Direitos Humanos e Cidadania) e Alexandre Padilha (Relações Governamentais).
Regularização de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (EHIS)
O prefeito também assinou neste sábado o decreto que permite a regularização de todos os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (EHIS) que foram produzidos pela administração pública, direta ou indireta, até o final de 2012. A Prefeitura estima que cerca de 45 mil famílias serão beneficiadas com essa iniciativa.
O novo decreto se aplica a conjuntos consolidados, cuja regularização não depende de nenhuma pendência de obras, regulamentando esses empreendimentos de forma geral, dispensando a publicação de novos decretos caso a caso, como ocorre atualmente. Além disso, a iniciativa irá garantir direitos aos moradores, uma vez que, com a regularização, eles poderão ter seus imóveis devidamente registrados e finalmente se tornarem proprietários das unidades habitacionais.
