Na terça-feira, 19/3, a Prefeitura realizará uma audiência pública para tratar do edital da Parceria Público-Privada – PPP – da iluminação pública. Este é um tema urgente. E vamos somá-lo a inúmeros outros: zeladoria precária, viadutos interditados, obras paralisadas, cobrança abusiva de IPTU, mudanças no Bilhete Único, com impactos desastrosos aos trabalhadores, além das enchentes.
Ano passado, é público e notório, a justiça barrou por suspeita de fraude e corrupção a licitação da Parceria Público-Privada – PPP – da iluminação pública. Essa licitação, que envolve R$ 7 bilhões de reais, a maior do gênero no mundo, havia sido proposta ainda em 2015 pelo ex-prefeito Fernando Haddad. Depois o ex-prefeito Doria finalizou o processo sem muitas mudanças.
A previsão era, em cinco anos, trocar todas as lâmpadas de vapor de sódio ou mercúrio – que tem coloração amarela – por lâmpadas de LED, que são brancas, e proporcionam mais claridade. Previa ainda expandir os pontos de iluminação em 715.500 lâmpadas de LED até o ano de 2035.
O problema é que enquanto a licitação não sai do papel, a situação só se agrava porque parte da nossa cidade continua mais escura, a expansão está parada e a manutenção – maior demanda dos bairros – caminha de forma precária.
Na semana passada minha assessoria esteve no Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura – Ilume – para pedir atenção a algumas situações que exigem um atendimento emergencial em determinadas áreas da cidade, especialmente de manutenção. A informação é de que chegam a quase 20 mil pontos esperando pela expansão da rede de iluminação.
Iluminação representa mais segurança. Sem ela a cidade fica escura e insegura e as pessoas com medo. Pelo visto, milhares de ruas de São Paulo, especialmente nos bairros mais afastados do centro, devem permanecer às escuras até que a Prefeitura melhore o edital, promova a licitação e contrate a nova concessionária. A previsão mais otimista é que a licitação seja feita em julho deste ano.
O fato é que a administração do prefeito Bruno Covas não tem nada da “gestão eficiente” propagada pelo PSDB. É perceptível no dia a dia dos moradores da capital que se trata de propaganda enganosa. Por todo lado que a gente anda se depara com o descaso público.
Os princípios de boa gestão estão longe desta administração, que ao longo de 2017/2018, fez crescer os contratos emergenciais em 309,1%. As licitações por meio de pregão e concorrência, que são mais transparentes, perderam espaço. O valor de licitações nestas duas modalidades caiu, dando lugar a categorias como “não aplicação”, inexigibilidade” e “dispensa de licitação”, que cresceram 22%, 2,4% e 57%, respectivamente.
Com a cidade nesse estado, cheia de buracos, suja e às escuras, é preciso mesmo investir em publicidade e propaganda. Nestes dois anos, este gasto cresceu 131% em relação a 2016. Naquele ano foram R$ 34 milhões; em 2017/2018, os gastos somaram 73 milhões. Que se ilumine a cidade e as mentes para os novos tempos.
Alessandro Guedes é vereador pelo PT
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