Com 34 votos favoráveis e nove contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 13, em segunda e definitiva votação, o texto substitutivo do governo ao PL 562/2016, de autoria do Executivo. Inicialmente o texto tratava exclusivamente de autorização para a concessão administrativa de uso à Associação dos Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo, instalada em área pública municipal localizada na Avenida Nove de Julho.
Contudo, o substitutivo apresentado pela Liderança do Governo também incluiu a permissão de concessão à iniciativa privada de terminais de ônibus, espaços localizados embaixo de pontes e viadutos e piscinões de escoamento de água. Com a autorização, as concessionárias poderão explorar comercialmente estes locais.
Outro item que o governo incluiu no texto substitutivo foi a permissão para que as Organizações Sociais (OSs) ligadas à cultura e credenciadas junto ao governo do estado, possam ser habilitadas para administrar equipamentos públicos da área cultural.
A bancada do PT se manifestou contrariamente ao PL , apesar de ser a favor da concessão ao Museu Judaico, por entender que os demais temas incluídos no texto deveriam ser tratados separadamente.
Como os parlamentares acolheram três emendas ao projeto, o PL segue para a redação final, ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, antes de ser enviado para sanção ou veto do prefeito.
PRIVATIZAÇÃO DE ESCOLAS
Dentre as emendas aprovadas ao texto de privatizações aprovados pela CMSP, está uma que modifica o PL 611/2018, também de autoria do Executivo, aprovado no último dia 16 de outubro, que permitiria a privatização de 41 áreas públicas da capital paulista, dentre elas dois terrenos em áreas onde estão instaladas escolas municipais.
A Bancada do PT votou contra o PL 611/2018 e denunciou a venda indiscriminada e de maneira apressada destas áreas onde estão localizadas, além de escolas, praças, subprefeituras e outros equipamentos público. Diante disso, os petistas assinam a coautoria da emenda que retirou as duas escolas do pacotão de privatizações do governo.
E altera a remuneração de agentes da saúde da cidade de São Paulo, de acordo com a carga horária dos profissionais.
Durante a sessão, crianças e voluntários das escolas municipais Maria Antonieta D’Alkimin e Gabriel Prestes, que teriam seus terrenos privatizados, estiveram presentes nas galerias do plenário da Câmara, com faixas e cartazes, para registrar o descontentamento com a medida. Ao final, eles comemoraram a reversão da privatização, construída com o empenho dos vereadores do PT.
