O jornal Bom Dia SP, da Rede Globo, apresentou na manhã desta terça-feira, 10, uma matéria sobre a promessa não cumprida do então prefeito João Doria (PSDB), que havia anunciado a instalação de 800 banheiros públicos no município. De acordo com a reportagem início das obras estava previsto para a primeira quinzena de maio daquele ano, mas edital ainda não saiu do papel.
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As obras de instalação seriam realizadas por empresas privadas em troca de publicidade e deveriam ter iniciado na primeira quinzena de maio do ano passado, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo barrou o edital no dia 12 de setembro de 2018. Doria abandonou a Prefeitura em 2018 para ser candidato a governador e deixou o vice, Bruno Covas (PSDB), em seu lugar – que também não implementou o programa que haviam prometido ao povo de São Paulo.
A meta inicial da Prefeitura, anunciada em março de 2017, era a de instalar 800 banheiros até o final do mandato; após a aprovação do projeto de lei pelo legislativo esse número caiu para 600 e em janeiro deste ano um novo número, de 400 banheiros fixos e 40 móveis, foi anunciado. A reportagem da TV Globo informou que o governo atualizou para a reportagem o número para 600 banheiros.
Contudo, passados três anos da gestão Doria/Covas, foram instalados apenas dois banheiros de teste, um na Praça Dom José Gaspar, em janeiro de 2017, e outro, em fevereiro do mesmo ano, no Largo do Arouche, que está desativado para reformas no local.
O Edital publicado pela São Paulo Obras (SP Obras) determinava que as empresas interessadas investissem o valor mínimo de R$ 57,897 milhões, destinados aos serviços de confecção, instalação, manutenção e higienização dos sanitários públicos. O contrato teria duração de 25 anos para a instalação de 500 sanitários fixos, em pontos estabelecidos pela Prefeitura, e outros 100 sanitários móveis. A exploração publicitária seria por meio de painéis com até 4m² e dimensões máximas de 2m de altura por 1,5m de largura.
ENTENDA A PROMESSA
No bojo do anúncio de um pacote de privatizações, o governo Doria encaminhou à Câmara Municipal, em setembro de 2017, um projeto de lei para autorizar a concessão do direito de instalar e fazer manutenção do mobiliário urbano mediante exploração publicitária; em dezembro, a base governista aprovou a matéria, determinando a realização da concessão para banheiros públicos fixos e móveis.
Em fevereiro de 2018, foi divulgado o edital; dois meses depois a licitação foi suspensa e, posteriormente republicada, com nova data de abertura, prevista para setembro do mesmo ano. Este novo Edital foi analisado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) que concluiu não haver condições para o prosseguimento da licitação, diante de um conjunto de ilegalidades e irregularidades, que totalizavam 29 apontamentos e oito incoerências e falhas formais no Edital.
Após vários meses, com base nas respostas oferecidas pela SP Obras, no meio de 2019 o TCM-SP analisou as justificativas apresentadas pelo Executivo e mais uma vez concluiu que a licitação não deveria prosperar – ainda restavam 14 infringências e irregularidades, além de uma falha formal não corrigida. Dentro do prazo determinado pelo Tribunal não houve manifestação da SP Obras ao Ofício que deu conhecimento à Prefeitura das conclusões dos órgãos técnicos.
Até o momento não há informações a respeito da retomada da licitação.
