Nesta terça-feira, 7, os vereadores utilizaram novamente o Plenário, durante Tribuna Livre em ambiente virtual, para discutir assuntos relacionados à situação de emergência decorrente da pandemia de coronavírus.
Os vereadores estão discutindo desde a semana passada a elaboração do texto de um Projeto de Lei (PL) de autoria coletiva com medidas emergenciais para lidar com a crise sanitária. O projeto deve ser discutido em primeira votação durante sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira, 8, e, caso aprovado, será submetido a nova votação na Extraordinária de sexta-feira, 10.
Os petistas Alfredinho, Alessandro Guedes, Reis, Juliana Cardoso, Eduardo Suplicy e Antonio Donato apelaram novamente para que a Prefeitura seja mais assertiva, especialmente no combate a fome durante a crise, investindo em políticas de transferência de renda e destinando recursos para a assistência social e a saúde.
VEJA COMO FOI A INTERVENÇÃO DOS PETISTAS
O Vereador Alfredinho, Líder da Bancada do PT, classificou como positiva a tentativa de elaborar uma proposta da Câmara para as áreas da saúda e da assistência social. “Eu continuo dizendo que a preocupação é na área da saúde e a assistência, principalmente com a fome que já começa a apertar nessas famílias de baixa renda”. Mas aproveitou sua intervenção para falar sobre dois segmentos que precisam de maior atenção por parte do Estado. Primeiro em relação aos micro e pequenos empresários, “porque são aqueles que trabalham para ganhar hoje e comer amanhã – bem diferente das grandes empresas”. Defendeu, assim, a prorrogação do prazo para pagamento das dívidas para depois da crise.
O parlamentar também falou também sobre a especificidade dos trabalhadores da área da cultura, especialmente dos artistas de rua, cuja grande maioria atua na informalidade. “O artista de rua está em uma situação que ele não é ambulante, não é desempregado e também não é empregado. Eles trabalham na rua, nos bares e restaurantes, em salões médios e pequenos nos finais de semana – e, neste momento, estão todos impedidos de trabalhar”. Alfredinho pediu apoio para buscar meios de acolher uma categoria que chamou de “operários da cultura”, pois “fazem cultura para sobreviver”, já que boa parte deles podem não estar aptos a serem contemplados pelo auxílio emergencial de R$ 600, de âmbito nacional. Ele sugeriu formas de identificar esses trabalhadores: “Acho que eles podem comprovar sim, que é com aquilo o que eles fazem, a exibição dos shows, através de vídeos ou pela carteira de músicos”.
Já o Vereador Alessandro Guedes pediu agilidade nas ações de combate à pandemia de coronavírus por parte do Executivo, mas também reiterou o apelo em relação a atuação do Legislativo: “Nós precisamos ser mais rápidos. A fome tem pressa. Na periferia tem muita gente já passando fome de verdade. Aquela situação de não ter arroz, feijão e o pãozinho de manhã para comer”, afirmou o petista. Guedes defendeu a distribuição em massa de alimentos, mencionando que diversas instituições da sociedade civil já estão fazendo coleta e distribuição de donativos, mas afirmou que a capacidade da Prefeitura em atingir essa população mais carente é muito maior.
O Vereador Reis, por sua vez denunciou a subnotificação dos casos de coronavírus e a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), além de citar a morte de profissionais da saúde no Hospital Tide Setúbal e também no Hospital Municipal do Tatuapé. “Nós temos que ficar a atentos a essa questão dos hospitais, porque a mídia vai lá e apresenta o hospital de campanha do Pacaembu, ela apresenta o hospital que está sendo feito no Anhembi, mas os hospitais que existem […] a gente precisa cobrar da Prefeitura um acompanhamento mais de perto. Inclusive a questão de equipamentos de proteção individual; a separação das pessoas que chegam ali com os sintomas, para que não contaminem outras pessoas; e que a notificação seja real, principalmente para proteger os demais funcionários públicos e os demais trabalhadores”, reivindicou Reis.
A Vereadora Juliana Cardoso fez uma intervenção falando sobre o dia municipal da saúde, comemorado no dia 7 de abril, o qual “infelizmente é um dia que a gente ainda tem muita luta pela frente”. A petista também homenageou os trabalhadores da saúde que se contaminaram com a doença trabalhando para conter a pandemia e prestou solidariedade à família das vítimas. A Vereadora Juliana reclamou, ainda, da falta de transparência da Prefeitura e ponderou para a necessidade de vincular os recursos que a Câmara deve destinar para que o Executivo utilize durante a situação de emergência. “A gente não tem informações precisas da Secretaria de Saúde. Acho que esse recurso que vem da Câmara municipal nós precisamos pensar em dois momentos: um na área da saúde, claro, mas direcionar o recurso para a compra de equipamentos”, explicou a parlamentar, complementando que a outra parte do recurso deveria ser vir para inauguração de leitos nos hospitais da Brasilândia, reinaugurar o Sorocabana e reformar o do Servidor Público Municipal.
O Vereador Eduardo Suplicy iniciou sua intervenção falando diretamente com o Presidente da Câmara, Eduardo Tuma, e com o Líder do Governo, Fábio Riva (ambos do PSDB), para que pudessem considerar a inclusão do PL 207/2020, de sua autoria e que trata da renda básica emergencial complementar o auxílio emergencial aprovado em nível nacional, no pacote de medidas que a Câmara Municipal deve votar esta semana.
O petista também criticou a ameaça de fechamento do Atende 2, Unidade de Atendimento Diário Emergencial que faz parte do Programa Redenção da Prefeitura de São Paulo e realiza atendimento multidisciplinar para acolhimento de pessoas em situação de rua e em uso de substâncias psicoativas – ultimo equipamento público que ainda oferece atendimento na região da Luz, onde convencionou-se chamar de Cracolândia. “Pretende a Prefeitura fechá-lo sob a frágil justificativa de reduzir aglomerações na região. O fechamento do serviço constitui uma intenção antiga da atual gestão e teoricamente deslocaria o fluxo para uma nova região da cidade. No entanto, mesmo com a expressa discordância de representantes da sociedade civil e de trabalhadores da região, a Prefeitura se aproveita da impossibilidade de mobilização física no território e usa as narrativas referentes ao Coronavírus para finalmente fechar o equipamento”, explicou Suplicy.
Último orador, o Vereador Antonio Donato foi taxativo: “A crise social está batendo muito forte na periferia. Muito forte. O que a gente recebido de telefonemas, de ‘zap’ de Facebook, de tudo quanto é mensagem, diz repeito às pessoas sem condições de comer, passando fome”. O parlamentar reiterou a necessidade de maior agilidade nas ações do Estado para atender as pessoas mais carentes.
Ele também aproveitou para criticar o envio de outro projeto do Executivo para a Câmara om tema alheio ao delimitado pelos vereadores como objeto de discussão durante o período de Emergência: “Estou assustadíssimo com o projeto que o Executivo mandou, o PL 203/2020, que trata da Operação Urbana Faria Lima e que põe lá um paragrafo dizendo que é para combater o Coronavírus, mas efetivamente o projeto autoriza emitir mais 250 Cepacs [Certificado de Potencial Adicional de Construção]. Como é que nós vamos discutir isso nessa Casa nesse momento?”, questionou o petista. Donato, que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, afirmou que a aprovação do PL 180/2020 já autoriza a utilização dos Cepacs durante a pandemia.
Os Cepacs são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura, por meio da SP Urbanismo, e que as construtoras pagam para construir além do limite estabelecido pela legislação municipal.
