#BalançoDasComissões – Semana 28 de junho a 02 de julho

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Acompanhe a atuação dos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores nas comissões permanentes e extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo:

Semana 28 de junho a 02 de julho

➨ Comissões Permanentes

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Os membros da comissão aprovaram o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 163/2021, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), que versa sobre a criação do Dossiê das Mulheres no âmbito do município de São Paulo. A iniciativa busca a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas por políticas públicas municipais e posterior disponibilização dos dados aos munícipes interessados. 

O PL 389/2021, de autoria do Executivo, que institui o “Programa de Cremação Social” também foi aprovado pelo colegiado, assim como três requerimentos de diversos parlamentares.

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

Audiências Públicas

Na segunda-feira, 28/06, o colegiado realizou uma Audiência Pública para tratar sobre o PL da Lei das Antenas, (Projeto de Lei) 347/2021, de autoria do Executivo, que prevê a instalação de equipamentos de telecomunicações, buscando a ampliação do sinal de telefonia móvel e de internet no município.

Já na terça-feira, 29/06, a CCJ realizou uma Audiência Pública virtual buscando ampliar o debate jurídico sobre o tema da vacinação no município.

Confira os debates na íntegra:

Comissão de Finanças e Orçamento

O colegiado apreciou 10 proposições, 8 delas aprovadas e duas adiadas. Um dos itens aprovados, o PL 866/2017, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), trata sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista na capital.

• Confira a pauta na íntegra AQUI.

Comissão de Administração Pública

A reunião ordinária virtual da Comissão de Administração Pública abordou 6 itens, todos aprovados pelo colegiado. Um dos Projetos de Lei deliberados, o PL 723/2015, de autoria do Executivo (Fernando Haddad – PT), estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da operação urbana consorciada bairros do Tamanduateí, define projeto de intervenção urbana para a área da operação urbana e autoriza a criação da empresa bairros do Tamanduateí S/A.

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

O colegiado aprovou requerimentos para a realização de três Audiências Públicas:

  • O vereador Antonio Donato (PT) apresentou um requerimento para a realização de Audiência Pública para tratar sobre o empreendimento “RESERVA RAPOSO”, localizado na zona oeste da capital, englobando o PGT (Pólo Gerador de Tráfego), alvará de aprovação, suas contrapartidas e medidas compensatórias para minimização do impacto no sistema viário de São Paulo.

  • O PL 390/2021, de autoria do Executivo, que disciplina o Programa Pode Entrar, deverá ser pautado em uma Audiência Pública virtual do colegiado na próxima segunda-feira, 05/07, às 15 horas.

  • Uma das solicitações é referente ao Córrego do Ipiranga, buscando esclarecimentos do Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, o Sr. Marcos Monteiro, sobre o andamento das obras, sobre a implantação dos canais de ligação e das bombas de esvaziamento, bem como sobre os prazos para conclusão definitiva da obra toda. 
  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

Audiência Pública

No início da semana (28/06), a situação da Estação de Transbordo Vergueiro e suas obras de modernização foram abordadas na Audiência Pública realizada pela comissão. 

O debate contou com a presença de Roberto Perosa, presidente da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana); Aruntho Savastano Neto, assistente executivo da presidência da Cetesb; Lívio Fornazieri, auditor-chefe e subsecretário de Fiscalização e Controle do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) e Nelson Domingues Pinto Júnior, diretor-presidente da EcoUrbis Ambiental.

Confira o debate na íntegra:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Os membros da comissão visitaram a sede da Cinemateca Brasileira, localizada na zona sul de São Paulo, na última quarta-feira (30/06). A visita contou com a presença do secretário especial adjunto da Secretaria Especial da Cultura, Hélio Ferraz, do secretário nacional do Audiovisual, Bruno Côrtes, da coordenadora geral da Cinemateca Brasileira, Jessyca Paulino e do coordenador da Cinemateca, Wellington Torres.

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Aprovado posteriormente em plenário, o colegiado realizou uma Audiência Pública para debater o PL 388/2021, de autoria do Executivo, que prevê a distribuição de absorventes e produtos de higiene para alunas das escolas públicas do município. Vereadores e munícipes pontuaram a importância da aprovação de um substitutivo mirando a ampliação do público-alvo da distribuição.

Confira na íntegra:

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

A reunião foi conduzida pelo presidente vereador Senival Moura (PT) na última quarta-feira (30/06). Durante o encontro semipresencial, os membros do colegiado receberam virtualmente o Presidente da COHAB, Alexsandro Peixe Campos, para tratar da questão relacionada ao estacionamento de veículos na região do novo projeto habitacional da Mooca, zona leste da capital.

Confira na íntegra:

➨ Comissões Extraordinárias

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Audiência Pública

Os membros da comissão participaram da Audiência Pública que tratou sobre políticas públicas para o tratamento e prevenção da Aids no município. Também foram debatidas ações de bem-estar voltadas às pessoas que convivem com o HIV.

O vereador Eduardo Suplicy, líder da bancada do PT na Câmara e vice-presidente do colegiado, destacou a importância de avaliar o status da política de prevenção e de tratamento para erradicar a contaminação pelo vírus HIV e o desenvolvimento da Aids na cidade de São Paulo.

Comissão de Relações Internacionais

Com a presença do professor da Escola Politécnica da USP, Nelson Kagan, e do secretário-adjunto municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Paulo, Armando Junior, o colegiado debateu as vantagens das Redes Elétricas Inteligentes e a importância dos governos locais nos sistemas alimentares mundiais.

Confira:

Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude

Com a presença da vereadora Juliana Cardoso (PT), a comissão debateu o tema: “Educação Inclusiva: Direitos Preservados Durante a Pandemia”, abordando como as crianças, jovens e adolescentes com deficiência ou transtorno do espectro autista recebem suporte nas instituições de ensino durante o cenário pandêmico. 

Aponta-se que na atuação com alunos da educação inclusiva, mais de 60% dos participantes indicou que o trabalho à distância foi a maior dificuldade encontrada durante o isolamento social. 

Confira na íntegra:

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