Câmara aprova Programa de Cremação Social em primeira votação

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Foto: Afonso Braga | REDE CÂMARA

Os parlamentares aprovaram na Sessão Plenária de hoje, 01/07, o PL 389/2021, de autoria do Executivo. O projeto versa sobre a gratuidade dos serviços de cremação à população de baixa renda.

Através de votação simbólica, a matéria foi apreciada em primeira votação e retornará ao plenário para uma segunda e definitiva votação. A finalidade é atender famílias da cidade de São Paulo que não têm condições de custear os serviços de cremação. O texto menciona a viabilização de uma política pública para o serviço funerário de São Paulo, devido à sobrecarga com os falecimentos por Covid-19.

A bancada do PT ressaltou a importância de um debate mais profundo para a definição de diretrizes extremamente claras para acesso à cremação social, regulamentando os procedimentos para a gratuidade através da legislação. 

De acordo com os critérios de gratuidade para sepultamento, o município exige que o cidadão tenha renda mensal per capita de até meio salário mínimo. “A proposição da bancada do PT é que haja uma definição e que poderão se habilitar munícipes com renda mensal familiar per capita de até um salário mínimo nacional, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos nacionais”, destaca o vereador Eduardo Suplicy, líder do PT na Câmara Municipal.

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