Câmara aprova “super estágios” em segunda votação

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São Paulo, 25 de agosto de 2021 | Sessão Plenária Extraordinária | Foto: Afonso Braga

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 25/08, o Projeto de Lei 496/2021, de autoria do Executivo. A propositura versa sobre a criação dos Programas de Residência Jurídica e de Residência em Gestão Pública. 

Ao longo do debate, a bancada do Partido dos Trabalhadores pontuou  constantemente a preocupação em relação ao desmonte do funcionalismo público na cidade de São Paulo.

Durante a Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (25/08) pela Comissão de Administração Pública, diversos representantes dos trabalhadores tiveram a oportunidade de expressar suas inquietações sobre o PL. A matéria foi apontada como uma manobra de precarização do trabalho e categorizam a iniciativa da Prefeitura de São Paulo como “super estágios”, permitindo que os trabalhadores assumam tarefas que seriam de responsabilidade dos servidores públicos municipais.

A Bolsa-auxílio para 40 (quarenta) horas semanais será de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais); para 30 (trinta) horas semanais R$ 2.475,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais); 20 (vinte) horas semanais R$ 1.650,00 (mil e seiscentos e cinquenta reais).

Projetos de parlamentares

18 projetos de diversos vereadores e vereadoras foram aprovados em primeira e segunda votação na Sessão Plenária. Confira os PLs de parlamentares do Partido dos Trabalhadores que avançaram na Casa Legislativa:

PL 765/2019 – Vereador Alessandro Guedes (PT)

Dispõe sobre a denominação da viela subtenente Joaquim de Mello, em viela inominada, que liga as ruas Cabo Joel Leite com Mandaçaia, Cidade A.E. Carvalho / Itaquera.

PL 541/2020 – Vereador Antonio Donato (PT)

Denomina o logradouro público até então inominado como praça Morro do Querosene, localizado entre a rua Padre Camilo; rua Paulo Carrilho e rua Dr. Cícero de Alencar Vila Pirajussara, Distrito do Butantã.

PL 542/2020 – Vereador Antonio Donato (PT)

Denomina praça jovem consciente o logradouro público até então inominado, localizado entre a rua Dr. Cícero de Alencar e rua Padre Justino, Vila Pirajussara, Distrito do Butantã. 

PL 108/2021 – Vereador Alessandro Guedes (PT)

“Denomina praça Elçon Pereira da Silva o logradouro público inominado no distrito de Itaquera”.

PL 243/2013 – Vereador Arselino Tatto (PT), Vereadora Juliana Cardoso (PT), Vereador Antonio Donato (PT), Vereador Alfredinho (PT), Vereador Reis (PT) e outros autores

Denomina Rua Frei Tito a atual Rua Doutor Sérgio Fleury, Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.

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