A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a convocação do Presidente da São Paulo Turismo (SPTuris), Alcino Reis Rocha, que desde 2015 está à frente da empresa, para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre o aumento de mais de 50% nos contratos da empresa sem que houvesse alteração de objeto.
A convocação é resultado da pactuação entre os membros do colegiado, que desde o início do ano legislativo verificaram a existência de um grande número de requerimentos aprovados em 2017 e 2018 que ficaram sem resposta da prefeitura. A Lei Orgânica do Município prevê que qualquer informação requerida pelo Legislativo deve ser respondida pelo Executivo no prazo máximo de 30 dias. Além disso, desde 2012 a Lei de Acesso à Informação determina o prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para disponibilização de informações públicas.
Assim, a Comissão estabeleceu que neste ano adotaria o seguinte encaminhamento: requerimentos de informação aprovados pelo colegiado aguardariam os 30 dias para resposta; em caso de ausência de resposta, a solicitação seria reiterada; contudo, passados os 60 dias e persistindo o silêncio do Executivo, seria então aprovado requerimento de convocação aos secretários e/ou presidentes responsáveis.
O primeiro requerimento a estourar o prazo de 60 dias foi o apresentado pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), que solicitava informações que justificassem o aumento de mais de 50%, em 2019 na comparação com 2018, nos contratos da SPTuris sem que houvesse alteração de objetivo. Ou seja, as quantidades e qualidade do serviço foram mantidas, mas os valores pagos dobraram.
Assim, diante da ausência de resposta para este requerimento, os vereadores decidiram, por unanimidade – portanto com apoio da base governista -, convocar o presidente da SPTuris para oferecer explicações à Comissão de Finanças e Orçamento acerca dos questionamentos formulados por Goulart. A vereadora Adriana Ramalho (PSDB) chegou a afirmar durante a discussão que as inconsistências nas contas do SPTuris ultrapassavam o bom senso.
A SPTuris é a empresa oficial de turismo e eventos da cidade de São Paulo e tem por objetivo posicionar e promover o município como “a capital dos negócios, conhecimento e entretenimento da América Latina, destacando seu caráter vanguardista e cultural”.
Estiveram presentes os vereadores Alessandro Guedes (PT), Adriana Ramalho (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD), Atílio Francisco (PRB), Fernando Holiday (DEM), Ota (PSB), Soninha Francine (CIDADANIA) e Paulo Frange (PTB).
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