A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher se reuniu na tarde desta-quarta feira, 19, para instruir projetos de vereadores e deliberar sobre requerimentos. Dentre os projetos da pauta, forma aprovados o PL 413/2017, de autoria do vereador Reis (PT), que trata da obrigatoriedade de ações socioeducativas para discussão sobre desigualdade entre mulheres e homens nas escolas da rede pública municipal de ensino no município, e o PL 176/2018, do vereador Jair Tatto, que propõe a fixação de cartazes nos estacionamentos públicos e privados para alertar sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos.
O projeto do vereador Reis tem a finalidade de “afirmar a importância da garantia da igualdade de oportunidades, no trabalho e na sociedade, para as mulheres” e seria implementado por meio da leitura de textos, informativos, cartazes, peças teatrais, palestras, dinâmicas, entre outras ações, envolvendo toda a comunidade escolar. Na justificativa, o autor explica que “o projeto dialoga e visa colocar em prática dispositivos já presentes em nosso ordenamento, como a Lei n° 11.340/06 – Lei Maria da Penha; e também a Lei nº 13.185/15 – Lei de Combate ao Bullying”.
O texto, que recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, de Administração Pública e de Educação, Cultura e esportes, segue agora para a comissão de Finanças e Orçamento.
Já o projeto do vereador Jair Tatto torna obrigatória a afixação de cartazes nos estacionamentos públicos e privados, em local visível, contendo o seguinte alerta: “Aviso aos pais e responsáveis: Solicitamos aos senhores que atentem para seus filhos ou menores de idade no interior do veículo ao sair dele”. Tatto explica em sua justificativa que a propositura “tem intuito de prevenir que pais e responsáveis esqueçam menores no interior de veículos em estacionamentos públicos e privados, abertos ou fechados”.
O autor alerta para as tragédias noticiadas e acredita que tratando-se “de uma medida simples, o qual não requer grande dispêndio financeiro e que evitará que estes casos ocorram”. O projeto já havia recebido parecer favorável nas comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; agora segue para a comissão de Finanças e Orçamento.
PENDÊNCIA
O vereador Celso Giannazi (PSOL) alertou que não atendido o requerimento de autoria da vereadora Juliana Cardoso – ausente na reunião ordinária, pois estava participando de Audiência Pública na Assembleia Legislativa – , que convidava os representantes da Secretaria Municipal de Saúde (aprovado no dia 30/05/2019), sindicatos e demais envolvidos para a reunião de balanço das diligências e audiências públicas realizadas a respeito dos fechamentos de postos e mudanças no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) justificou que a pasta solicitou mais uma semana para finalizar o relatório e confirmou presença para a próxima reunião ordinária do colegiado, no dia 26 de junho.
