A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 20/06, o Projeto de Lei 192/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. Na oportunidade, a bancada do PT registrou voto contrário ao texto aprovado em primeira votação na Casa Legislativa.
A LDO define as prioridades da Administração Pública, estabelece metas fiscais e aponta riscos que podem afetar as contas públicas do município. A proposta da municipalidade estima que o orçamento da Prefeitura de São Paulo para o ano que vem, incluindo a arrecadação e os gastos, atingirá o valor de R$ 107,3 bilhões, alta de 12% em relação ao orçamento deste ano.
Durante o debate, o vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, destacou pontos alarmantes, por exemplo, a margem de remanejamento. Atualmente, a Câmara Municipal limita as alterações em 10%, mas, na prática, existem sequenciais exceções, tornando o limite praticamente inexistente.
Considerando todos os créditos adicionais, a prefeitura ultrapassou a incrível marca de 41% de remanejamento, ou seja, o valor correspondente a 41,74% do orçamento foi alterado sem qualquer participação da sociedade e do legislativo.
A falta de debate com os munícipes e decisões isoladas de Nunes e seu secretariado culminam em um desmonte de políticas públicas e uma gestão precária de recursos da cidade.
Com caixa robusto, Nunes quer pegar empréstimo bilionário
Tatto questionou a real necessidade de aquisição de empréstimos de R$ 5,2 bilhões, sendo que existe um caixa extraordinário na Prefeitura de São Paulo.
“A prefeitura não tem mais dívida com a união, tem R$37 bilhões em caixa. Eu pergunto: Por que precisa ter uma linha de crédito de R$5 bilhões para a Prefeitura adquirir empréstimo?”, ponderou o vereador.
Tramitação às pressas
O petista também destacou que os projetos seguem tramitando na Câmara em regime de urgência e que a LDO não foi uma exceção, reduzindo drasticamente o tempo de avaliação dos projetos que impactam tão profundamente o município e sociedade paulistana.
Confira imagens da Sessão Plenária:
