Os vereadores da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovaram nesta segunda-feira (7/12), por unanimidade, o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 272/2015 – que dispõe sobre a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo -, apresentado pelo relator, Paulo Frange (PTB).
O texto elaborado pela relatoria foi lido pelos parlamentares durante sessão extraordinária da Comissão, que foi aberta e contou com a presença de representantes da sociedade civil. De acordo com o relator, o principal aspecto da nova lei de zoneamento, proposta no substitutivo, é a simplificação do processo legislativo.
Frange afirmou que 59 leis tinham sido revogadas até semana passada. No entanto, após as audiências públicas devolutivas, o número de revogações subiu para 69. O parlamentar deu como exemplo de simplificações as questões ligadas a perturbação do sossego e a fiscalização.
“Regras claras estabelecidas para que o “Psiu” (Programa de Silêncio Urbano) possa cumpri-las de fato, com termos mais atualizados e mais modernos, foram contempladas no processo. No que tange a fiscalização, o capítulo 3 (que se refere à fiscalização) foi elaborado de tal forma que se tem aplicabilidade. Ele foi construído junto com uma sociedade especializada, ou seja, os agentes vistores da cidade, a Secretaria de Planejamento, a relatoria e com a assessoria que está trabalhando nesse assunto. Com todas essas contribuições pudemos consolidar um texto que nos permite resolver esta situação”, disse.
O presidente da Comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), lembrou que o substitutivo ainda passará por um debate mais amplo, agora no plenário da Câmara, onde todos os parlamentares poderão contribuir com o texto. O tucano reiterou que o PL segue sujeito a mudanças, mas que as possíveis alterações serão realizadas, apenas, se necessárias.
“Nós temos que respeitar a lei e o que não for possível não dá para atender. Nós não podemos atender questões estritamente individuais. Queremos que haja uma Lei de Zoneamento para a cidade. Por isso nós realizamos 46 audiências públicas e não é todo projeto que é discutido assim”, pontuou.
Além do relator do projeto e do presidente da Comissão, também participaram da reunião os vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Dalton Silvano (PV), Juliana Cardoso (PT), Nelo Rodolfo (PMDB) e Souza Santos (PSDB).
Confira na íntegra o substitutivo, quadros e mapas aprovados pela Comissão.
fonte: CMSP
