A Bancada de Vereadores do PT manifesta seu inconformismo com a postura de membros da CPI que investiga a gestão do Theatro Municipal, em virtude de decisões precipitadas destes, que têm colocado em risco a seriedade dos trabalhos da Comissão. Na última sessão, aprovaram o envio de requerimentos à Justiça e uma representação ao Ministério Público, por intermédio de uma reunião secreta alheia ao funcionamento regular do colegiado.
Não é usual que uma CPI faça representação ao Ministério Público contra pessoas sem antes realizar uma séria investigação que aponte claramente responsabilidades individuais. Ao proceder de forma precipitada, os membros da CPI colocam em risco o desenvolvimento regular dos trabalhos, expondo indevidamente pessoas e instituições.
Não há nenhuma razão objetiva para que estes vereadores requeiram ao Ministério Público a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do secretário Nunzio Briguglio e do maestro John Neschling. Segundo o regimento interno da Câmara, em seus artigos 91 e 95, combinados, diz que apenas após as conclusões da CPI, apresentados em relatório, aprovado, é que suas recomendações devem ser encaminhadas ao Ministério Público, se for o caso.
A realização de uma investigação sóbria não pode prescindir de oitivas, análises de documentos e cruzamento de informações, processo que somente ao fim dos trabalhos, no relatório final, poderá produzir conclusões responsáveis.
Sendo assim, diante da instrumentalização do colegiado por parte de seus membros, cujo objetivo é apenas reproduzir disputas políticas alheias à investigação em curso, a Bancada do PT vai propor, na retomada dos trabalhos da Casa, rediscutir a continuidade desta CPI.
Reafirmamos o nosso compromisso em atuar com seriedade dentro daquela que é uma das competências principais do Poder Legislativo, que é a fiscalização das ações do Executivo, somando eficientes esforços às já exitosas investigações em curso pela Controladoria Geral do Município e Ministério Público de São Paulo.
São Paulo, 7 de Julho de 2016
VEREADOR SENIVAL MOURA – LIDER DO PT
VEREADOR ALFREDINHO – RELATOR DA CPI
BANCADA DE VEREADORES DO PT
