Os vereadores de São Paulo deram início ao ano legislativo de 2020 em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 4, no Plenário 1º de Maio. Em entrevista ao Portal da Câmara, o vereador Alfredinho, líder do PT na Câmara, afirmou que a pauta do Legislativo é extensa e que sua expectativa é votar projetos de vereadores, inclusive aqueles que ficaram pendentes da pauta de 2019.
“Esperamos que a Câmara aprove neste ano mais projetos de vereadores, porque muitos projetos do governo foram aprovados no ano passado. Espero que o Executivo apresente sua pauta para que a gente possa debater. Claro que tudo aquilo que for bom para a cidade a Câmara não vai deixar de aprovar”, afirmou o líder petista.
A primeira sessão de 2020 contou apenas com o Pequeno Expediente, que é quando os vereadores falam por cinco minutos, sem intervenção aparte dos demais parlamentares. Pelo PT utilizaram a tribuna os vereadores Juliana Cardoso e Eduardo Suplicy, que falaram sobre a situação da Aldeia do Jaraguá, na zona norte da Capital, na qual vivem aproximadamente 700 indígenas de ascendência Guarani.
Suplicy apresentou um vídeo feito pela manhã na região e informou um pedido da diretoria da construtora Tenda para dialogar sobre o caso.
Já a vereadora Juliana falou sobre a importância da manutenção das tradições dos povos originários e da necessidade de pensar políticas públicas para estas comunidades. “Quando você mexe com a terra, quando você mexe com o meio ambiente (…). A especulação imobiliária só quer ganhar dinheiro, ela não vê a questão ambiental, passa por cima das legislações federais, passa por cima de qualquer atuação das Secretarias. A cidade de São Paulo tem uma Secretaria do Meio Ambiente, que deveria ser a primeira a zelar pelo que temos de mais precioso na cidade de São Paulo, que são os povos indígenas”, discursou a parlamenta, que é indígena de ascendência Terena, afirmando que a intervenção na região deve ser considerada ilegal.
“Podemos ouvir a construtora Tenda, Vereador Suplicy, é sempre bom fazê-lo; mas com uma posição muito clara: quem devasta a Mata Atlântica, quem passa por cima dos povos originários desta terra não tem perdão, pois não consegue enxergar que não está fazendo mal apenas para os indígenas, mas também para toda a população brasileira, pois precisamos da fauna e da flora e temos que cuidar do que temos de melhor: além da nossa Amazônia, os lugares que devem ser preservados na cidade de São Paulo”, concluiu a única parlamentar indígena da Casa.
O vereador Suplicy também informou que, em virtude da epidemia de coronavírus, foi suspenso o congresso internacional sobre renda básica, do qual iria participar nos próximos dias.
SOBRE O PARQUE JARAGUÁ
No final de janeiro, a construtora Tenda derrubou cerca de quatro mil árvores, segundo os indígenas da região, que como resposta decidiram ocupar o terreno para realizar uma cerimônia fúnebre em homenagem à flora atingida. Os Guaranis afirmam terem encontrado ninhos com pássaros mortos, o que, segundo eles, afeta diretamente a presença das abelhas uruçu amarelas, sagradas para este povo.
Os indígenas também denunciam o desmatamento, que teria sido feito sem nenhum tipo de consulta, apesar da construção estar a menos de oito quilômetros de uma terra indígena, o que obriga os responsáveis pelo empreendimento a considerar o componente indígena no processo de licenciamento – como garante a Portaria Interministerial 60, de 2015, normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – da qual o Brasil é signatário.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que a Secretaria Municipal de Licenciamento aprovou a construção do empreendimento no dia 10 de janeiro deste ano e que o terreno “não está sobre área indígena, não sendo necessária consulta a órgão de defesa de direitos indígenas”. A Construtora Tenda, por sua vez, diz ter seguido trâmites legais para desmatar terreno em que pretende construir um condomínio na região do pico do Jaraguá.
A maior cidade do Brasil tem uma população indígena que luta para que suas terras sejam demarcadas. A região do Jaraguá é reconhecida pela Fundação Nacional do índio (Funai) como um território tradicional desde 2010, mas a demarcação dos 1,7 hectares ocorreu em abril de 1987, um ano antes da promulgação da Constituição Federal. Na época, poucas pessoas viviam naquela área, contudo as famílias foram crescendo, assim como outros indígenas de outras regiões de São Paulo e do Brasil passaram a viver ali.
Atualmente o local abriga mais de 700 pessoas, metade delas crianças, que vivem encurraladas em cinco pequenos pedaços de terra e não apenas nos 1,7 hectares demarcados. De acordo com a Funai, existe documentação que indica presença guarani na área desde o século 17. Em 2015, ainda no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, uma portaria atendeu a reivindicação para o reconhecimento de uma área mais ampla, passando então para 532 hectares. Contudo, em agosto de 2017, o ministério da Justiça decidiu anular a portaria, alegando “erro administrativo”.
Assim, as pequenas casas, a maioria de madeira, permanecem praticamente coladas uma ao lado da outra, algo que rompe com a tradição dos Guarani de viverem em núcleos familiares espaçados um dos outros. Faltam serviços públicos e o chão é de terra batida, que não oferece condições e nem espaço para o plantio. Também não há trabalho para todos dentro das comunidades, muitos dependem de doações, da venda de artesanatos ou do benefício do Bolsa Família e o racismo impede que muitos consigam trabalho fora.
Embora a demarcação das terras seja de responsabilidade do governo federal, o novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, incluiu as terras indígenas no Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Áreas Livres. Em 2014, foi criado o Programa Aldeias, cujo objetivo é a “valorização e o fortalecimento das expressões culturais tradicionais do povo guarani e o apoio à sua participação nas decisões políticas”. Naquele ano e em 2015, o orçamento destinado ao programa era de R$ 520 mil. Foi também no governo do PT, em 2001, que a prefeitura construiu os Centros de Educação e Cultura Indígena (Ceci), que funciona como escola e centro comunitário ligado às tradições culturais indígenas.
