A Câmara Municipal de São Paulo realizou na tarde desta quinta-feira, 2, a Tribuna Livre para intervenção dos vereadores acerca das dificuldades provocadas pela pandemia de Coronavírus. O presidente, Eduardo Tuma (PSDB) conduziu os trabalhos direto do plenário 1º de Maio e os vereadores entraram remotamente na discussão, já que a maioria está atuando em regime de teletrabalho.
Durante a Sessão, o presidente sugeriu a elaboração de um Projeto de Lei (PL) coletivo, incorporando as propostas apresentadas por todos os vereadores que dialoguem com o assunto da pandemia de Coronavírus, que colocou a cidade em situação de emergência. Para isso, definiu seguinte calendário: reunião de líderes e Sessão de debates na próxima terça-feira, dia 7, realizando as votações deste PL coletivo na quarta e sexta-feira (dias 8 e 10 respectivamente).
Ao longo da Sessão, os vereadores Alfredinho, Juliana Cardoso, Antonio Donato, Eduardo Suplicy e Alessandro Guedes fizeram o uso da palavra por pelo menos cinco minutos, apontando questões que têm sido motivo de preocupação por parte dos parlamentares no diálogo com a população da cidade, especialmente nas periferias, bem como na interação com os sindicatos, movimento populares e organizações sociais.
VEJA COMO FOI A INTERVENÇÃO DOS PETISTAS
O Líder da Bancada do PT, Vereador Alfredinho, pontuou que desde a última semana tem alertado os demais parlamentares sobre o impacto da pandemia na vida das pessoas mais pobres e que faltaria comida na mesa dos paulistanos. Para o petista, “ações têm que ser tomadas de forma imediata, porque quem está com fome hoje não quer esperar para comer amanhã”. O parlamentar reiterou diversas vezes a necessidade de agilidade e urgência nas intervenções do Executivo e na atuação dos parlamentares. Sobre a proposta de um projeto coletivo, o líder apresentou ponderações: “Eu acho que todos os vereadores têm que abrir os projetos que têm em mãos se for algo que unifique todos nós e que resolva o problema da população de imediato”.
Ele também defendeu que a Prefeitura adquira e distribua ao menos um milhão de cestas básicas nas comunidades carentes, por meio das subprefeituras e equipamentos da assistência social e entidades e organizações de bairro. “Eu posso fazer uma ação e conseguir algumas coisinhas, mas para pessoas que estão próximas a mim. Nós não podemos ficar doando cestas básicas por aí. Cesta básica não é papel nosso de vereador”, explicou Alfredinho chamando atenção para a conotação eleitoreira que tal ação poderia ganhar.
Já a Vereadora Juliana Cardoso falou sobre a indignação da Bancada do PT em não ter as emendas apresentadas ao PL 180/2020, que tratou de medidas relacionadas a pandemia de Coronavírus, incorporadas ao texto aprovado. A parlamentar, que é membro da Comissão de Saúde da Câmara, criticou a medida que diminuiu os poderes da Controladoria-Geral do Município, afirmando ser este um órgão “importante, inclusive, para a fiscalização dos fundos que foram liberados em relação à questão dessa pandemia […]. É mais um mecanismo para conseguir saber exatamente para onde estão indo esses recursos”.
Juliana afirmou estar extremamente focada em acompanhar a evolução e os desdobramentos da atual crise sanitária, com seu gabinete aberto via teletrabalho, conversando com as pessoas, produzindo conteúdo e informação e tentando dialogar com o Executivo – mas reclamou da falta de retorno dos secretários – “é irritante”, protestou a vereadora, afirmando que “o Executivo não ouve os vereadores de oposição”.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o Vereador Antonio Donato questionou a maneira como o presidente Jair Bolsonaro tenta contrapor questões econômicas e sanitárias e defendeu o isolamento social para conter a epidemia, evitando que a economia seja afetada com mais força. “A crise econômica é mundial e está sendo respondida pelos governos com mais gasto público. E no Brasil não dá para vacilar com isso”. Donato criticou as prioridades de Bolsonaro: “Não dá pra ter um governo que já liberou R$ 200 bi para os bancos e que fica postergando a implantação da Renda Básica Emergencial de R$ 600”.
Ele também cobrou a agilidade nas ações do Município e reiterou que a emenda da Bancada do PT, rejeitada pelos vereadores governistas, apontava os recursos de fundos públicos e das operações urbanas para subsidiar a Renda Básica Emergencial. Diante da rejeição da proposta, Donato fez coro com a necessidade de distribuição de alimentos, sugerindo que a Mesa avaliasse transferir R$ 100 mi para comprar cestas básicas, garantindo comida na mesa das famílias paulistanas ao menos até que o governo federal inicie o pagamento do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional.
Reconhecido por dedicar sua vida pública a lutar pela implantação de uma Renda Básica de Cidadania, o Vereador Eduardo Suplicy comemorou o fato de legisladores e formadores de opinião em todo mundo terem aberto os olhos para esse instrumento. Defensor do isolamento social para evitar a propagação do vírus, Suplicy explicou que a medida é “essencial para aqueles que têm que interromper o seu trabalho para atender as medidas sanitárias impostas pelas novas realidades. Boa parte da população não está com emprego formal que garantam os seus salários durante essa crise, que por enquanto não tem data para acabar”.
De acordo com Observatório do Trabalho, iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), a taxa de desocupação em São Paulo é de 12,2% e os trabalhadores na informalidade representam 28,4%. Sobre isso, o petista alertou: “As exigências sanitárias de contenção da economia, o isolamento social e a paralisação da atividade econômica nacional essencial vão se transformar em tragédia social se não houver medidas vigorosas de proteção e ajuda”.
Último petista a fazer uso da palavra, o Vereador Alessandro Guedes falou da mensagem que encaminhou ao Prefeito sugerindo ações a serem implementadas no Município. Na mesma linha de pensar medidas que precisam de agilidade, Guedes comemorou o anúncio da distribuição da merenda escolar em forma de benefício para crédito alimentação, proposta que o PT apresentou no começo da crise. “É importante para crianças que iam para a escola para se alimentar. Existe muito isso na periferia. O alimento da escola é um complemento da alimentação diária de uma família. E a partir do momento em que a criança não vai para a escola fica deficitário, ainda mais nessa condição social tão fragilizada das famílias – e isso só tende a piorar”, explicou o parlamentar.
“Hoje a cidade não precisa não precisa que se construa viaduto, não precisa que se faça recapeamento, não precisa que se façam obras. A cidade precisa é que se cuide do ser humano, que cuide da saúde, e é a isso que tem que estar antenada a Prefeitura de São Paulo”, reivindicou Guedes, que presidiu a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara em 2019, conduzindo a votação do orçamento que está em vigor atualmente. “A entrada de capital fica de certa forma comprometida com essa crise, mas nós temos um volume em caixa hoje e se tiver uma suspensão de investimento em obras poderemos ter condições de investimento no social numa magnitude muito maior”.
Por fim, o petista defendeu isenção e fornecimento ininterrupto de serviços essenciais: “Não pode ter, em nenhuma hipótese, o corte no fornecimento da água, da luz, da casa das pessoas. E até mesmo da internet, que muita gente vai trabalhar de casa, vai re relacionar com seus familiares de casa. E com isso a Prefeitura pode sim agir. O Prefeito pode liderar um ambiente em que dialogue com a Sabesp, com a Enel e com o sistema de telefonia”.
