A Comissão de Finanças e Orçamento acolheu 947 emendas das 6.366 apresentadas pelos vereadores ao texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 509/2016, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o próximo ano. O parecer sobre as emendas foi aprovado nesta sexta-feira (16/12) pelo colegiado e a previsão é que o orçamento total da capital paulista seja pouco mais de R$ 54 bilhões, valor que representa um aumento de 0,23% em relação à receita atual da cidade.
As emendas foram propostas pelos vereadores desta legislatura e pelos 22 novos parlamentares que foram eleitos, buscando atender as principais demandas apresentadas pela população durante as audiências públicas realizadas pela comissão.
O relator do projeto, vereador Atilio Francisco (PRB), sinalizou para a importância da participação durante o debate sobre o orçamento. “Procuramos fazer a peça orçamentária de acordo com a realidade da cidade, fiz o meu papel da melhor maneira possível”, disse.
As áreas de cultura, assistência social, habitação e idosos foram as que mais tiveram mudanças. “Buscamos atender os setores com a receita de áreas onde a verba não foi executada e trabalhamos dessa maneira para não auferir prejuízos para outras secretarias”, sinalizou o relator.
Para a Cultura, por exemplo, o texto substitutivo aumentou em R$ 32 milhões os recursos em relação à proposta original. Quando o projeto foi encaminhado à Câmara, a pasta receberia pouco mais de R$ 487 milhões. “A cultura teve reivindicação máxima e dentro das prerrogativas conseguimos aumentar a receita”, disse. “Em relação à habitação percebemos a necessidade de colocar mais recursos nessas áreas e conseguimos atender as demandas trazidas pelos conselheiros tutelares para garantir o aumento de salário e os benefícios”, acrescentou.
A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras teve uma redução de 25,13% nos recursos, com previsão de ter pouco mais de R$ 513 milhões de verba. A necessidade de ampliar a verba para a pasta foi uma das mudanças feitas pelos vereadores. De R$ 513 milhões, o orçamento passou a ser de R$ 532 milhões. O mesmo ocorreu com as subprefeituras – que tiveram um acréscimo de R$ 177 milhões, totalizando R$ 1,34 bilhão. “O orçamento para as subprefeituras foi incrementado para possibilitar o cumprimento de suas atribuições”, argumentou Atilio Francisco.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB) elogiou a proposta apresentada pelo relator. “Foi feito um bom trabalho dentro dos instrumentos que a Câmara tem”, argumentou. Para ele, um dos principais problemas do projeto é a verba que será destinada pelo governo federal. A previsão é que a União repasse R$ 4,7 bilhões, sendo que até setembro deste ano a prefeitura arrecadou R$ 982,6 milhões. “O que nos preocupa são as verbas de origem do governo federal que não são encaminhadas para a cidade”, comentou.
O vereador Ricardo Nunes (PMDB) parabenizou Atilio Francisco pela relatoria do projeto, mas sugeriu que a realocação de recursos para a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) deveria ter sido feita. Em audiência pública realizada pelo colegiado, o presidente da instituição, Ricardo Figueiredo, revelou que faltavam R$ 234 milhões para o setor e que poderiam afetar a coleta de lixo e o pagamento dos funcionários que trabalham no setor. “O governo mandou o projeto para a Câmara faltando recursos e precisamos garantir que os serviços serão realizados”, explicou.
O projeto com as emendas serão debatido por todos os vereadores. Se aprovado, segue para a sanção da prefeitura. “O relatório teve uma renovação e uma transformação em relação à peça apresentada, foi uma modificação expressiva tentando atender tudo o que nos apresentaram. O relatório é o começo das conquistas”, disse Atílio Francisco.
Fonte: CMSP
