RETROSPECTIVA 2019: Trabalho intenso na Comissão de Administração

Na sequência da série sobre a atuação da Bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo em 2019, entenda as atribuições da Comissão de Administração Pública e saiba como os vereadores Alfredinho e Donato atuaram no colegiado.

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Comissão de Administração Pública, da qual os vereadores Alfredinho e Antonio Donato (PT) foram membros, trata, entre outros assuntos, daqueles relacionados à criação, estruturação e competências dos órgãos da administração direta e indireta e das empresas com participação do Município, assim como das normas para licitações, funcionalismo público e prestação de serviços públicos prestados pela municipalidade.

Durante as 24 reuniões ordinárias realizadas pelo colegiado em 2019, 293 projetos foram instruídos, sendo que destes 58 proposituras de autoria dos vereadores do PT receberam pareceres favoráveis. Clique aqui para baixar a lista de projetos dos vereadores petistas que tiveram parecer aprovado na Comissão de Administração.

Em relação aos 77 requerimentos discutidos no colegiado, 29 foram apresentados por Alfredinho (12) e Donato (17); já em relação às 15 audiências públicas e uma oitiva aprovadas no âmbito da Comissão de Administração Pública, nove foram a pedido dos parlamentares petistas. Veja a seguir:

• RCM ADM 74/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Requer informações da AMLURB com justificativa detalhada dos acréscimos contratuais, em cerca de 10%, apenas 6 meses após a contratação, encaminhando, em conjunto, a planilha financeira doc. SEI 023106173;
• RCM ADM 73/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Solicita que o TCM encaminhe o relatório de auditoria referente ao TC 017780/2019 para que a Câmara possa tomar ciência dos apontamentos ainda no momento da discussão do PL;
• RCM ADM 68/2019 Ver. ALFREDINHO (PT) – Realização de audiência pública para discussão acerca da privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
• RCM ADM 66/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Solicita da Secretaria Municipal de Gestão  cópia integral do processo SEI 6013.2018/0001211-7;
• RCM ADM 65/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Convite ao representante da Junta Orçamentária e Financeira (JOF), para participar de reunião da comissão e prestar os esclarecimentos necessários quanto a previsão de chamamento e nomeação dos candidatos aprovados em concursos vigentes;
• RCM ADM 64/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Reitera o pedido à Secretaria Municipal de Gestão para encaminhar, com a devida urgência, referido cronograma contendo a previsão de chamamento e nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com os prazos de término dos concursos;
• RCM ADM 60/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Realização de audiência pública para tratar do PL nº 392/2019, que dispõe sobre a instituição do mês de março como Mês do Hip Hop, com a presença do Secretário Municipal da Cultura, Sr. Alexandre Youssef;
• RCM ADM 56/2019 Ver. ALFREDINHO (PT) – Realização de audiência pública para discussão do PL 327/2019, que “Fixa limite de cobrança de taxa e/ou comissões pelos aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros aos motoristas, autoriza o Executivo a criar a Coordenadoria de Apoio ao Motorista de Aplicativos, bem como como de Transporte de Aplicativos, e dá outras providências”;
• RCM ADM 53/2019 Ver. ALFREDINHO (PT) – Realização de audiência pública sobre o PL 324/2019, que dispõe sobre a concessão e reorganização do Serviço Funerário municipal, que, inclusive, já foi aprovado em primeira votação;
• RCM ADM 50/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Solicita que o Executivo encaminhe a base de dados do IPTU, em formato aberto, referente aos anos de 1999, 2003, 2011 e 2015;
• RCM ADM 49/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Realização de audiência pública com a presença da Sra. Malde Maria Vilas Bôas, Secretária Municipal de Gestão, para discussão dos concursos em aberto;
• RCM ATIVIDADE ECONO 48/2019 Ver. ALFREDINHO (PT) – Realização de Audiência Pública para discussão acerca da situação dos moradores da comunidade denominada “Morro dos Macacos”, no extremo sul da Zona Sul, distrito de Pedreira;
• RCM ADM 39/2019 Ver. ALFREDINHO (PT) – Solicita informações à SABESP, à Secretaria de Subprefeituras, ou quem detiver competência para dirimir sobre as recorrentes aberturas do asfaltamento da cidade de São Paulo, que muitas vezes ocorrem em vias recém recapeadas, ou cujo asfalto tem pouco tempo de utilização, o que passa a sensação aos munícipes de que há falha ou falta de planejamento, e ausência de comunicação entre o município e a empresa estadual;
• RCM ADM 37/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Convite ao Sr. Fernando Chucre, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e também Presidente do Conselho Gestor do Fundurb, para participar de reunião da Comissão e prestar informações referentes ao planejamento e à gestão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano;
• RCM ADM 33/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Requer informações da Secretaria de Gestão sobre os concursos públicos (situação e cronograma de chamamento);
• RCM ADM 32/2019 Ver. ALFREDINHO (PT) – Realização de Audiência Pública para discutir a violência no transporte público municipal na Zona Sula da cidade;
• RCM ADM 31/2019 Ver. ALFREDINHO (PT) – Realização de Audiência Pública para discutir o projeto que propõe o fim da ouvidoria das polícias do estado de são Paulo (PLC 31/2019);
• RCM ADM 30/2019 Ver. ALFREDINHO (PT) – Realização de Audiência Pública para discutir o processo de consolidação de área no bairro Ilha do Bororé;
• RCM ADM 22/2019 Ver. ALFREDINHO (PT) – Na qualidade de autor do PDL nº10/19, que susta o inciso II, do artigo 7º, do Decreto nº 58.639, de 22 de Fevereiro de 2019, que regulamentou a diminuição do número de integrações para 2 (dois) embarques nos ônibus do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, para o perfil de usuário Trabalhador Beneficiário de Vale-Transporte, solicita a realização de Audiência Pública para avaliar o impacto da medida do governo e a reversão que já foi deferida pelo judiciário;
• RCM ADM 18/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Convite aos membros referidos no inciso II do Art. 3º da Portaria SF nº 63 de 28 de fevereiro de 2019, em especial as coordenadoras referidas no incido II do §1º, a saber: senhoras Lucilene Oshiro Correa (Secretaria Municipal da Fazenda) e Sra. Rosana Pinheiro de Castro Simão (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), para participar de reunião da Comissão e prestar informações referentes aos critérios e metas em elaboração para promover as renegociações dos termos da assistência social;
• RCM ADM 17/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Solicita informações da AMLURB sobre quais bairros são atendidos pelo serviço porta-a-porta de coletiva seletiva e qual a frequência desse serviço; e sobre a existência de programas de educação ambiental em coleta seletiva executados pelas concessionárias de lixo;
• RCM ADM 11/2019 Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. DALTON SILVANO (DEM) – Convocação do sr. NICOLA COTUGNO, presidente da ENEL Eletropaulo Distribuição São Paulo, a fim de que preste esclarecimentos sobre procedimentos operacionais da empresa no que tange à poda de árvores, falta de energia elétrica, etc;
• RCM ADM 10/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Realização de audiência pública, com participação de representantes da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e da Secretaria do Governo, bem como de representantes da Sociedade Civil para tratar da Concorrência Internacional nº 001/SVMA/2019 para concessão dos serviços de gestão, operação e manutenção do parque Chácara do Jockey agendada para ocorrer em 26/03/2019;
• RCM ADM 9/2019 Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. GILBERTO NATALINI (PV) – Realização de audiência pública temática em âmbito da comissão de Administração Pública, com representantes do Poder Público, a fim de entender como está o processo de regulamentação da referida lei – concessão do Parque Chácara do Jockey;
• RCM ADM 8/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Solicita do Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, Sr. Vitor Aly, o relatório detalhado dos piscinões entregues a partir de 2017, piscinões com obras em andamento e piscinões em fase de projeto e demais estágios, contendo cronograma previsto de conclusão, custo, capacidade de reservação e local de implantação;
• RCM ADM 7/2019 Ver. ALFREDINHO (PT) – Realização de audiência pública com a presença do Secretário Municipal de Subprefeituras, do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e do Subprefeito de Parelheiros, para tratar das causas e possíveis soluções e projetos para sanar os alagamentos nesta região;
• RCM ADM 6/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Solicita que a Secretaria Municipal de Transportes encaminhe os estudos contendo a memória de cálculo da economia de R$ 419 milhões, bem como seja designado representante para comparecer a esta Comissão e prestar os esclarecimentos necessários referente às mudanças nas normas sobre Bilhete Único;
• RCM ADM 5/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Solicita do Sr. Rogério Perna, Subsecretário de Desestatização e Parcerias, os estudos contendo a memória de cálculo que demonstre os R$ 652 milhões de benefícios com a concessão do Pacaembu;
• RCM ADM 1/2019 Ver. ANTONIO DONATO (PT) – Solicita do Sr. Philippe Duchateau, Secretário Municipal da Fazenda, informações sobre o aumento do IPTU.