Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira, 12, os vereadores discutiram diversas proposituras, incluindo o Projeto de Lei (PL) 266/2018, de autoria do Executivo, que altera a remuneração dos Policiais Militares da Operação Delegada, além de matérias de autoria dos vereadores. O texto foi aprovado em primeiro turno e volta para nova deliberação em plenário.
Houve, ainda, grande discussão acerca do PL 84/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento (PSC), que autoriza o ensino domiciliar – ou homeschooling – na educação básica. A Bancada do PT é contra o projeto, que sofreu importante resistência no plenário e teve sua votação adiada.
Conheça, a seguir, os PLs de autoria da Bancada do PT que foram aprovados.
- Projetos aprovados de forma definitiva:
PL 637/2013, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre o direito aos serviços essenciais nas áreas informalmente ocupadas e assentamentos irregulares para fins de moradia no Município de São Paulo.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. (NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR)
PL 111/2015, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de população de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
PL 13/2017, dos Vereadores REIS (PT) e MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Cria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
PL 355/2018, dos Vereadores ANTONIO DONATO (PT), ADRIANA RAMALHO (PSDB), GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Dispõe sobre os jogos municipais dos idosos – JOMI , a serem realizados anualmente como etapa classificatória para os jogos regionais do idoso – JORI e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
PL 334/2019 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Autoriza substituição de mictórios por mictórios ecológicos em prédios públicos na cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara
PL 743/2019, do Vereador ALFREDINHO (PT)
Dispõe sobre a criação do programa municipal de tele assistência a pessoa idosa ou portadora de deficiência de São Paulo, “botão de pânico para o idoso”, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
PL 255/2020, dos Vereadores ALESSANDRO GUEDES (PT), ALFREDINHO (PT), ANTONIO DONATO (PT) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), REIS (PT), DANIEL ANNENBERG (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES
Dispõe sobre medidas de transparência ativa a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
PL 365/2020, dos Vereadores REIS (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), CAMILO CRISTÓFARO (PSB) E OUTROS SRS. VEREADORES.
Institui a política municipal de sanitização em São Paulo para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
- Projetos que voltam para nova deliberação no plenário:
PL 597/2015, do Vereador JAIR TATTO (PT)
Decreta que deficientes físicos ou mentais, de doenças irreversíveis, não precisam refazer o processo de avaliação médico para a revalidação do bilhete único especial.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
PL 586/2018, dos Vereadores REIS (PT), RINALDI DIGILIO (PSL), FABIO RIVA (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES.
Institui, no âmbito do município de São Paulo, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autismo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL 330/2019, dos Vereadores REIS (PT), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxilio à mulher que se sinta em situação de risco.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 336/2020, dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT), JAIR TATTO (PT)
Institui o programa visita virtual aos pacientes internados em decorrência do novo CORONAVÍRUS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
