Os vereadores aprovaram em segunda e definitiva votação um texto substitutivo ao Projeto de Resolução (PR) 14/2001, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, para acrescentar ao Ato das Disposições Transitórias do Regimento Interno da Câmara artigos que tratem de medidas para prevenção diante da pandemia do novo coronavírus. A Mesa já havia adotado algumas medidas de restrição no acesso à Casa.
O texto original, que tratava do fim de sessões secretas, deu lugar a um conteúdo determinando que, enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública do Covid-19 (a doença provocada pelo novo coronavírus), os parlamentares poderão deliberar em caráter de urgência e por meio do sistema virtual das sessões extraordinárias, Projetos de Lei (PLs) do Executivo e do Legislativo que tratem do tema.
O processo de votação online segue o mesmo ritual das apreciações presenciais em Plenário, com dois turnos de discussão.
A resolução também permite que os vereadores com mais de 60 anos, gestantes e aqueles com doenças crônicas ou imunodeprimidos possam se ausentar dos trabalhos legislativos durante o período em que o COVID-19 colocar em risco a saúde da sociedade.
Ainda de acordo com o texto, as sessões ordinárias da Câmara Municipal ficarão suspensas por 45 dias a partir da próxima quinta-feira, 19. Esse período será fracionado em três períodos de 15 dias, possibilitando que, caso haja suspensão da quarentena, ao fim de cada quinzena os trabalhos possam ser retomados, mediante convocação dos vereadores.
No plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB) informou que a convocação de Sessão Extraordinária deve obedecer o Regimento Interno, estabelecendo o prazo de 24 horas de antecedência e a publicação da pauta no Diário Oficial.
Em entrevista ao portal da Câmara, o vereador Alfredinho, Líder da Bancada do PT, acredita que a aprovação do PR foi positiva para evitar a contaminação do COVID-19 e destacou que, apesar da suspensão das sessões ordinárias, o trabalho dos vereadores não vai parar. “A Câmara não pode ficar de braços cruzados e achar que nada está acontecendo. A Casa não fecha e vai acompanhar todo o problema na cidade que vem acontecendo. Não podemos desprezar os problemas da cidade”, ponderou o petista.
O PR aprovado também suspendeu os prazos de funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e especificou que caso os trabalhos da Câmara não sejam retomados em 30 dias, não haverá recesso parlamentar durante o mês de julho de 2020.
A votação foi unanime e o texto aprovado na Sessão Plenária de terça-feira, 17, foi promulgado e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 18 (p. 64).
