A Câmara Municipal de São Paulo encerrou a primeira discussão do Projeto de Lei (PL) 419/2018, de autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), na Sessão Plenária desta quarta-feira, 11, que propõe regulamentação do transporte individual de passageiros por aplicativo na capital paulista.
O projeto prevê que o total de motoristas por aplicativos na cidade seja reduzido ao mesmo número de taxistas. Atualmente, segundo a prefeitura, há 37.879 veículos com alvarás de táxi. Não há números oficiais de total de motoristas de aplicativos, mas a Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp) estima que sejam cerca de 200 mil trabalhadores nesta categoria.
Após mais de duas horas de discussão (o regimento interno da Câmara prevê ao menos duas horas), a discussão foi encerrada após requerimento apresentado pelo vereador líder do governo, Fábio Riva (PSDB). Na sequência houve o pedido de verificação de presença e não houve quórum para prosseguimento da sessão. Eram necessários no mínimo 28 vereadores registrados no painel para que a votação fosse iniciada, mas o número não foi alcançado.
A votação foi adiada e o PL 419/2018 aguarda ser incluído novamente na pauta do Plenário para ser votado em primeiro turno e, se aprovado, passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado para deliberação do Executivo. Devido a falta de quórum oficial, nem mesmo os dois substitutivos ao projeto puderam ser lidos na sessão de ontem.
Com o projeto na pauta, as galerias ficaram lotadas de manifestantes a favor e contra o texto – 60 favoráveis e 60 contrários –, além dos manifestantes que acompanharam do lado de fora da Câmara.
ENTENDA A POSIÇÃO DO PT
Contrário ao Projeto, o vereador Alfredinho (PT), Líder da Bancada do PT na Casa, justificou a decisão da maioria do partido (que não fechou questão sobre o assunto), afirmando que o texto original prejudica milhares de famílias que dependem da renda dos aplicativos para viver. “Eu acho que nós temos que discutir o momento em que o País vive, que é da precarização do trabalho, de categorias de emergentes como os trabalhadores por aplicativo, fruto de um desemprego recorrente”, disse o petista, afirmando seu compromisso com os trabalhadores e não com as empresas de aplicativos.
A vereadora Juliana Cardoso, também utilizou a Tribuna para discutir as contradições e as questões delicadas que permeiam o tema. A parlamentar reiterou sua posição em defesa dos trabalhadores, atingidos pela crise econômica que gerou tantos desempregados. “Me dói ouvir que vocês trabalham de 12, 14, 16 horas por dia”, expôs a vereadora do PT, referindo-se tanto aos taxistas quanto aos motoristas de aplicativos. “Não estou aqui defendendo lado A ou lado B. O que estou aqui querendo discutir não é só um projeto, ele é muito mais amplo do que isso: o desemprego sob esse governo desastroso do [presidente Jair] Bolsonaro, essa crise econômica gigantesca, essa taxa de desemprego cada vez maior, a perda dos direitos dos trabalhadores”, explicou Juliana Cardoso.
O vereador Antonio Donato também usou a Tribuna e apresentou sua opinião favorável ao projeto, contudo, dentro da discussão sobre necessidade de regulamentação dos serviços por aplicativos acumulada pela bancada.
