A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 22, em caráter definitivo, o Projeto de Lei (PL) 620/2016, de autoria do Executivo, que vai possibilitar a implementação de uma Renda Básica Emergencial no município de São Paulo. O texto recebeu 45 votos favoráveis e dois votos contrários. O texto foi aprovado com uma emenda e agora segue para redação final na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara antes de ir à sanção e regulamentação do prefeito.
O PL, que havia sido aprovado em primeira na última terça-feira, foi considerada uma vitória da Bancada do PT, que desde o início da Pandemia tem apresentado iniciativas para distribuir renda, especialmente para as populações mais pobres e os trabalhadores que tiveram suas atividades profissionais suspensas neste período de crise sanitária.
Além disso, o projeto colocado em pauta para votação foi apresentado pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) e construído junto com o hoje vereador Eduardo Suplicy, que foi secretário de Direitos Humanos em São Paulo e tem dedicado sua vida pública para a defesa de uma Renda Básica de Cidadania.
O prefeito tucano Bruno Covas, por sua vez, tem barrado todas as tentativas dos petistas de aprovar medidas de transferência de renda, incluindo a Renda Básica Emergencial. Ironicamente, o governo escolheu as vésperas da eleição para colocar o projeto na pauta, deixando evidentes suas expectativas eleitoreiras diante da aprovação da matéria.
Em nota publicada nesta quarta-feira, 21, o Vereador Alfredinho, Líder da Bancada do PT denunciou a manobra do governista. “Apesar da ação oportunista de Covas, o PT apoiou o projeto porque é preciso ajudar a população desempregada e sem renda a enfrentar a crise econômica. O PT luta para que a renda municipal seja permanente – e não por três meses, como propõe o PSDB”, aponta o texto.
ENTENDA O PROJETO
A redação aprovada em plenário para o PL 620/2016 modifica a proposta inicial do então prefeito Haddad, defendida pelo vereador Eduardo Suplicy, para criação da Renda Básica de Cidadania, que teria caráter permanente. Em seu lugar fica criada uma Renda Básica Emergencial, com efeito de transferência de renda apenas no período de estado de emergência – com previsão inicial de três meses. O valor do benefício será de R$ 100.
