Na sessão desta terça-feira, 1º, os vereadores aprovaram em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 682/2020, de autoria do Executivo, autorizando a Prefeitura da capital paulista a formalizar um aditivo no contrato de refinanciamento da dívida com a União. A medida permite a formalização da suspensão do pagamento das parcelas referentes ao período de 1º de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020, retomando os pagamentos a partir de 2022. O valor renegociado com a União corresponde a R$ 2,4 bilhões.
A proposta do governo, que ganhou adesão na Câmara e contou com voto favorável da Bancada do PT, visa equilibrar a gestão das contas públicas em função da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. A prorrogação dos vencimentos está autorizada pela Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, permitindo a suspensão temporária do pagamento da dívida pública aos municípios brasileiros. Contudo, a adesão à medida do governo federal deve ser ratificada e autorizada pelo Poder Legislativo e encaminhada ao Banco do Brasil, que atua como agente financeiro da operação.
O vereador Antonio Donato (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, destacou a relevância da proposta. “O acordo foi muito importante para superar a situação do Coronavírus. Somos a favor dessa formalização, porque foi um ponto importante para o equilíbrio das contas públicas da cidade de São Paulo”. O projeto foi aprovado de forma simbólica, sem votação nominal no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio. Com a deliberação, o texto, aprovado na forma de um substitutivo, segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
PROJETOS DE VEREADORES
Durante a sessão também foram aprovados outros 11 projetos, sendo nove PLs em primeiro turno e dois Projeto de Decreto Legislativo (PDLs), todos esses de autoria dos vereadores.
PL 333/2019, vereador Senival Moura: Institui na cidade de São Paulo o mês abril azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo. (1ª votação)
PL 691/2017, vereador Alessandro Guedes: Dispõe sobre a criação e implantação do projeto arte para a melhor idade em todas as instituições de longa e curta permanência localizadas no município de São Paulo. (1ª votação)
PL 396/2016, vereadores Alfredinho, Paulo Fiorilo e Jean Madeira: Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos. (1ª votação)
