Avança PL com mudanças no teto salarial da Casa

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei (PL) 736/2020, de autoria dos vereadores membros da Mesa Diretora, que dispõe sobre o teto remuneratório dos servidores da Casa. O texto pretende readequar a legislação municipal às regras sobre inclusão de valores (função gratificada e parcela suplementar) para fins de alcançar o teto salarial, diminuindo os vencimentos dos servidores que atualmente recebem acima do Teto.

Atualmente, o teto do funcionalismo municipal é R$ 24.165,87, que corresponde ao salário do Prefeito. Sendo assim, nenhum servidor do município poderia receber mais que isso. Contudo, as gratificações não são contabilizadas como salário. De acordo com a justificativa do projeto, a medida faz parte das iniciativas para redução dos custos do Legislativo paulistano diante da pandemia do Covid-19.

O vereador Alessandro Guedes (PT), 1° Secretário da Mesa, é um dos autores da proposta, na qual a Bancada do PT votou favorável. O texto precisa passar por nova deliberação em Plenário para ser aprovado definitivamente.

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