Nesta quarta-feira, 14/07, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação, o PL 435/2021, de autoria do Executivo, que confere nova redação ao inciso I do “caput” do artigo 3º da Lei nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, para o fim de estabelecer que os órgãos do Poder Público Municipal com representação no colegiado sejam especificados em decreto.
A medida alterou a composição do Conselho, conferindo ao poder Executivo a prerrogativa de decidir quais Secretarias irão compor o COMAS. A matéria foi aprimorada após denúncias realizadas pela bancada do PT, que garantiu representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e Secretaria Municipal de Educação (SME) na composição.
Durante a Sessão Plenária, o líder do PT na CMSP, o vereador Eduardo Suplicy, informou que sugeriu aos parlamentares que, em agosto, sejam convidados representantes do COMAS, secretários e pessoas preocupadas com a sociedade civil e a população de rua, como o padre Júlio Lancelotti, para diversos debates dentro da Câmara. “Poderíamos todos ouvir como está o funcionamento do COMAS hoje e como é possível aperfeiçoar”, destaca.
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Denúncias
Ao apontar as questões do texto inicial, foram mencionadas as manobras de centralização do Poder Executivo e tentativa de esvaziamento do poder legislativo e, por consequência, o enfraquecimento contínuo do poder de elaboração, fiscalização e acompanhamento da sociedade das políticas para a assistência social no município.
Outro ponto abordado durante a discussão iniciada na segunda-feira, 12/07, foi o risco ao Bolsa Família na cidade de São Paulo. Suplicy salientou detalhes das instruções normativas do Programa e afirmou que, caso o COMAS-SP não contasse com a presença das pastas de assistência social, educação e saúde em sua composição, o governo federal não transferiria os recursos a cidade administrar o programa e o benefício das famílias.
