Câmara aprova PL que autoriza a venda de terrenos públicos e transferência de recursos para a saúde

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Foto: João Raposo/Rede Câmara @raposophoto

Na noite de quarta-feira, 14/07, os parlamentares aprovaram em segundo turno o substitutivo do governo ao PL 446/2021, de autoria do Executivo, que desincorpora da classe de bens de uso especial – e transfere para a classe de bens dominiais – terrenos municipais localizados na Vila Clementino, na Zona Sul do município. Mediante licitação, a proposta autoriza a venda das áreas públicas para a iniciativa privada.

A matéria foi apreciada em primeira discussão na semana passada. ➔ Câmara aprova Operação Urbana Tamanduateí e autorização para alienação de imóveis

Para a aquisição de terrenos pelos próximos 38 anos, será necessário manter a estrutura com o foco no setor de saúde, já que na área está instalado o Hospital Edmundo Vasconcelos, que possui a concessão das áreas em vigência pelo período.

VITÓRIA

Após muito diálogo com a bancada do PT e com outros parlamentares, foi possível especificar o destino dos investimentos provenientes dos valores obtidos com a alienação dos bens públicos. 

A matéria estabelece que recursos excedentes ao que está discriminado no projeto serão destinados ao FMD (Fundo Municipal de Desenvolvimento Social), com aplicação exclusiva no setor da saúde.

Confira a definição dos investimentos: 

– R$ 30 milhões para o Hospital Central Sorocabana

– R$ 10 milhões para o Hospital Municipal Campo Limpo

– R$ 5 milhões para o Hospital do Servidor Público Municipal

– R$ 2,5 milhões para o Hospital Prof. Dr. Waldomiro de Paula

– R$ 2 milhões para o Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro

– R$ 3,5 milhões para o Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio

– R$ 5 milhões para o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha 

– R$ 500 mil para o Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa

– R$ 1,5 milhão para o Centro de Controle de Zoonoses

– R$ 500 mil para o Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto – Ermelino Matarazzo

– R$ 3 milhões para o Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro de Saboya

– R$ 2,5 milhões para a aquisição de dois mamógrafos para deficientes e cadeirantes (um equipamento para a Zona Norte e um para a Zona Leste)

– R$ 10 milhões para a compra de equipamentos para a GCM (Guarda Civil Metropolitana)

 

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